Pescaria Brava também manifestou interesse em adquirir 15 mil doses da vacina russa Sputnik V. Há dois dias, um encontro virtual entre a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e representantes do Laboratório Gamaleja, da Rússia, deram encaminhamento ao pedido de mais de 230 cidades de Santa Catarina para a compra do imunizante, o primeiro a ser desenvolvida contra o novo coronavírus.
O mais novo município da região não divulgou até o momento a previsão de quanto irá investir para a aquisição das 15 mil doses. Elas deverão imunizar ao menos 7,5 mil pessoas, já que a vacina requer duas aplicações.
Todos os 18 municípios que fazem parte da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) manifestaram interesse na aquisição das ampolas fabricadas no país europeu. Ao todo, 397.086 doses devem vir para a região, se o contrato avançar.
A Fecam tem atuado como uma intermediadora do processo de aquisição entre o laboratório e as cidades. Nesta sexta-feira, 12, toda a documentação necessária deverá ser encaminhada ao representante internacional do laboratório e a empresa terá 72 horas para aceitar, formalmente, a proposta comercial com valores e prazos.
Se aceito o pedido, a empresa entregará a vacina em 15 dias úteis. O pagamento acontecerá somente após a chegada e liberação da vacina em território brasileiro. A previsão é que todo esse processo dure ao menos um mês até a efetiva distribuição às cidades.
Lei aprovada
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a lei que dá autorização para estados, municípios e o setor privado comprarem vacinas contra o vírus, desde que com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O projeto é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e foi aprovado pelo Congresso há uma semana.
De acordo com a lei, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, vão poder comprar das farmacêuticas as vacinas contra a Covid-19 que possuam aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todavia, durante o curso da vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após isso, metade será doada ao governo e outra ficará com o setor privado, desde que aplique gratuitamente.
A legislação permite que os estados e municípios arquem com a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Bolsonaro, porém, vetou o dispositivo que permitia a compra independente de vacinas se ocorresse descumprimento do plano de imunização federal, se o governo federal não garantisse cobertura imunológica suficiente contra a doença.
Os outros dois vetos foram aos pontos que fariam a lei valer com data retroativa a 2020, quando foi declarada emergência em saúde pública e a obrigação de o ministério publicar a cada 48 horas os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Todos os vetos tiveram embasamento jurídico, segundo o Planalto.
