Hospitais de Santa Catarina receberam uma deliberação para que adotem regras para alocar recursos em esgotamento. O texto foi emitido na última sexta-feira, 26, e visa estabelecer uma prioridade para a fila de espera por vagas de leito de terapia intensiva. O documento foi revelado pela colunista Dagmara Spautz, da NSC. Dados divulgados pelo governo, neste domingo, 28, mostram que só dez leitos de UTI estão vagos no estado.

O Portal Agora Laguna consultou o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, que confirmou o recebimento do protocolo e adiantou que uma reunião, marcada para segunda-feira, 29, deve definir sua adoção ou não na unidade. Para a instituição, “a situação está ficando muito crítica”. O documento tem a assinatura de entidades médicas como a as associações de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e a de Medicina de Emergência (Abramede).

Quando foram criadas, as regras previam que fossem adotadas no Brasil em caso de colapso no sistema de saúde, o que vem ocorrendo nos últimos três meses. O protocolo tenta aliviar a pressão dos profissionais que atuam na linha de frente, retirando deles o peso moral e ético de escolher quem poderá ter tratamento avançado em atendimentos médicos.

Os pacientes seriam classificados por pontuação, conforme faixa etária e expectativa de vida. Os médicos terão autorização para não submeter pacientes a tratamentos prolongados de terapia intensiva, se não possuírem condições de recuperação. Dessa forma, os profissionais poderão deixar de tentar prolongar a vida do doente, se a morte não puder ser evitada. O documento, porém, adverte que a “eutanásia continua sendo vedada, independente de condições de escassez de recursos”.

O governo do Estado pretende que, com a adoção do protocolo de alocação de recursos, os critérios de ocupação de leitos sejam mais transparentes e impessoais. O documento diz ainda que as ambulâncias dos municípios ficariam reservadas para transporte de pacientes estáveis (92% de oximetria) e, se a pessoa estiver em situação mais grave, o atendimento passaria a ser com as ambulâncias do Samu, SC Interhospitalar e transporte aéreo.

As unidades de saúde não poderão ceder leitos SUS para pacientes particulares, gesto que só é permitido depois de ser feita busca por vagas na rede particular de Santa Catarina. O documento determina isso para que não ocorra prioridade de pacientes privados nos leitos públicos do estado.