Novo decreto proíbe consumo de bebida alcoólica no local da venda; entenda

Ilustrativa
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Um novo decreto deverá ser emitido nas próximas horas com novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. As definições foram anunciadas na manhã desta quarta-feira, 10, após reunião do Estado com prefeitos e autoridades para avaliar e estabelecer medidas para o enfrentamento da crítica situação.

“É importante destacar que o Estado não impossibilita a tomada de decisão dos gestores municipais, de acordo com a necessidade regional de cada um”, afirmou o governador Carlos Moisés (PSL).

Confira a íntegra do decreto

Entre as medidas anunciadas, está a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a partir das 21h, no local da venda. Segundo o governo, a intenção é conter aglomerações e também evitar acidentes de trânsito ou ocorrências que acabam sobrecarregando o sistema de saúde. Essa proibição dura até às 6h do dia seguinte.

O Estado também vai prorrogar o emprego do efetivo de 500 policiais militares exclusivamente para a fiscalização das medidas sanitárias previstas em decreto. Os prefeitos das maiores cidades catarinenses e presidentes das associações também conheceram a minuta do decreto que prevê entre os dias 12 e 19, a limitação de funcionamento de uma série de atividades por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até as 23h59.

O transporte coletivo circulará com limitação de 50% da ocupação do veículo e o funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas continuam proibidos. Para o fim de semana, ficará em funcionamento somente aqueles serviços e atividades estritamente necessários, assim como nas últimas duas semanas.

Principais destaques do decreto

  • Nos dias de semana entre 12 e 19 de março várias atividades não poderão funcionar, como, por exemplo, casas noturnas, shows e espetáculos.
  • Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.
  • Nenhum estabelecimento poderá abrir entre as 23h59 e 6h com exceção de farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários,veterinários e de assistência social e atendimento à população.
  • O transporte coletivo urbano poderá funcionar com limite de ocupação de 50%.
  • Atividades como parques temáticos, cinemas e teatros, circos e museus além das igrejas e templos religiosos têm permissão para as atividades com limite de ocupação de 25%.
  • Eventos sociais, congressos, seminários, feiras, exposições e bares terão permissão para funcionar entre 6h e 23h59 com 25% da capacidade.
  • Academias, piscinas de uso coletivo, clubes sociais, shoppings centers, restaurantes e bares, além de utilização de parques, praças e balneários estão permitidos entre 6h e 23h59.

Fim de semana

  • Entre as 23h desta sexta-feira, 12 de março, até as 6h de segunda-feira, 15, todos os serviços não essenciais, como comércio de rua, shoppings, academias de ginásticas, salões de beleza, casas noturnas, parques temáticos, entre outros deverão permanecer fechados. Também não podem ser realizados leilões, feiras, exposições e inaugurações, além de congressos, palestras e seminários.
  • A utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e quadras esportivas não está permitida. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, continua vedado.
  • Está autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema tele-entrega ou retirada no estabelecimento. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.

Os serviços considerados essenciais estão definidos no Decreto 562/ 2020.