Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, o promotor Alexandre Piazza ofereceu denúncia contra os dois policiais envolvidos no caso Diego Scott. A petição feita à Vara Militar de Florianópolis ocorre um dia depois de os agentes terem sido postos em liberdade, após quase um mês de prisão preventiva. Os documentos foram protocolados nesta terça-feira, 9.
Scott é morador do bairro Progresso e tem 39 anos. No dia 15 de janeiro, ele desapareceu após ter sido colocado dentro de uma viatura policial durante atendimento de ocorrência na residência da família. No boletim de ocorrência, foi registrado que o homem não estava no local, o que motivou dúvidas de seus familiares. Buscas foram feitas, mas nenhum vestígio que levasse ao seu paradeiro foi encontrado.
É nessa divergência de versões dos dois policiais, relatada em depoimento à Corregedoria da Polícia Militar em Laguna, que se funda parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Florianópolis, responsável por atuar em casos envolvendo militares.
“Diante de tal conduta, tem-se que os denunciados, em comum acordo, inseriram declaração falsa no registro de ocorrência policial e omitiram declaração que nele deveria constar, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois, enquanto a guarnição policial ainda estava presente, Diego retornou ao local dos fatos, oportunidade em que foi preso e colocado algemado na caixa de transporte da viatura policial, e levado a lugar distante e ermo, situação a partir da qual nunca mais foi localizado”, apontou.
Para o promotor, os dois policiais incorreram nos crimes de falsidade ideológica e em retardamento de ato de ofício. Por isso, o MP pediu que eles sigam afastados da corporação. Para justificar o pedido, é citado um trecho do depoimento de um dos agentes na sindicância. “Declarou que a condução ilegal de abordados era procedimento comum dos policiais. Assim, com base na declaração do denunciado, assim como nas circunstâncias do caso, inconteste a incompatibilidade da atuação dos policiais réus com o nobre mister da Polícia Militar”.
O MP também requereu que seja enviada em 40 dias a cópia da conclusão do processo administrativo-disciplinar aberto pela corporação com base no resultado do Inquérito Policial Militar, que detectou transgressões disciplinares e crimes de ordem militar por parte dos investigados. Na série de pedidos feitos à Vara Militar, também é informada a requisição para que haja continuidade das investigações e realização de diligências para localização de Diego Scott, nos autos do inquérito policial militar apenso ao processo.
Acordo de não persecução penal não é oferecido
Piazza se mostrou contra a celebração de acordo de não persecução penal, ato feito antes de o órgão oferecer a denúncia em que o investigado confessa formalmente a prática da infração penal se não houver violência ou grave ameaça à pessoa, e cumpre, de forma cumulativa, ou não, ações como reparar o dano. “Os denunciados podiam e deviam agir diferente”, frisou o promotor.
O acordo seria insuficiente, em sua visão, “porque o caso ainda pende de resolução integral, já que o ofendido, com vida ou sem vida, ainda não foi localizado”. A denúncia oferecida nesta terça-feira, ainda passará pela análise do juiz João Batista Ocampo Moré, que pode aceitá-la ou arquivá-la.
Anteriormente, na Justiça comum, em Laguna, a promotoria optou pelo arquivamento do inquérito, concordando com o não indiciamento dos policias no inquérito aberto pela Polícia Civil e concluído por falta de provas.
Defesas se manifestam
Em nota, a defesa da família informou o seguinte – texto na íntegra: “Recebemos a informação sobre a conclusão do Inquérito Policial Militar e a revogação da prisão preventiva dos dois policiais militares. De acordo com a conclusão do inquérito presidido pela Corregedoria da PM de Santa Catarina, não houve provas suficientes da prática de crime contra a vida de Diego, mas tão somente a prática de crimes militares. A família discorda da conclusão desse IPM principalmente pelo fato de ter sido apontada na perícia realizada na viatura a presença de sangue, da mesma forma as versões conflitantes apresentadas pelos policiais militares em seus depoimentos, a destruição de provas, o fato de terem sido desligadas as câmeras acopladas ao colete e o tablet da viatura, principalmente pelo fato de um dos policiais ter retornado ao local no domingo, após o desaparecimento. Em razão disso, vamos aguardar a conclusão final do inquérito, já que a denúncia já foi oferecida e após serão tomadas medidas cabíveis”, assina o advogado Breno Schiefler Bento.
Já o advogado Gustavo Michels Botega, defensor de um dos PMs disse: “No que se refere a eventuais crimes militares apontados durante a investigação, comprovaremos a inocência no decorrer de uma possível instrução processual”.
O outro advogado não retornou as mensagens. A Polícia Militar não enviou posicionamento até a última edição do conteúdo. Se houver manifestação posterior, o texto será atualizado com as posições.
