Uma decisão judicial proferida na última quinta-feira, 11, mas só comunicada no sábado, 13, à prefeitura de Laguna, oficializou o bloqueio de R$ 4,5 milhões dos cofres públicos. A medida foi autorizada pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), e visa garantir o pagamento dos precatórios não efetuados no ano anterior.

A prefeitura tem dez dias para regularizar os pagamentos, a partir de sua notificação. Em entrevista à Rádio Difusora, o prefeito Samir Ahmad (PSL) comparou a situação a um “cavalo de Troia” e afirmou que buscará parcelamento da dívida durante esta semana. “São dez dias para quitar ou se livrar de parte desse valor. [Mas] vamos ter que nos virar e pagar essa conta. Não está sendo fácil”, disse à emissora.

Na decisão judicial, que Agora Laguna teve acesso, não são citados os destinatários dos precatórios devidos, apenas a lista de comunicações que devem ser feitas, como por exemplo, ao Ministério da Economia (MEcon). Precatórios são requisições expedidas judicialmente contra o município, o Estado ou a União, para que sejam feitos pagamentos de valores devidos gerados por condenação judicial transitada em julgado, ou seja, em processos que não se admitem mais recursos.

O Portal procurou o ex-prefeito Mauro Candemil (MDB, 2017-2020) para saber seu posicionamento sobre o bloqueio, uma vez que estava à frente da gestão municipal no ano em que não ocorreu os pagamentos. O emedebista recordou que tão logo assumiu a prefeitura já recebeu uma lista de precatórios para pagar e afirmou que “vinha honrando os pagamentos nas datas estipuladas pela Justiça”.

Candemil alega que o município teve dificuldade para sanar os valores cobrados judicialmente, devido à baixa arrecadação municipal enfrentada a partir do mês de outubro. “Não sei se a contadora ou o procurador designado justificou a dificuldade de pagamento junto à Justiça. Ainda busco colher informações se essa comunicação foi feita. Cabe à nova procuradoria solicitar prorrogação de pagamento”, diz.