O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, optou pela adoção do protocolo de alocação de recursos face o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada em conjunto entre a direção da casa hospitalar, as prefeituras e secretarias municipais de Laguna e Pescaria Brava, e a Promotoria de Justiça local.
O documento-base foi construído pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, associações de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) e também a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), e teve como objetivo planejar a utilização dos recursos médicos em um cenário de colapso no sistema de saúde, que vem se verificando nas últimas semanas em Santa Catarina.
Dados divulgados pelo governo estadual nesta segunda-feira, 29, mostram que a rede de leitos de terapia intensiva de Santa Catarina possui apenas quatorze leitos livres. Isso representa um volume de 99% de ocupação em todo o estado. O protocolo de alocação deixa explícito que não se trata de opção pela eutanásia,
“Outro objetivo que norteia a necessidade desse protocolo é o de proteger os profissionais que estão na linha de frente do cuidado ao retirar de suas mãos a responsabilidade de tomar decisões emocionalmente exaustivas e que possam aumentar os já elevados riscos de problemas de saúde mental precipitados pela pandemia da Covid-19 e, consequentemente, comprometer a capacidade para o trabalho a curto e longo prazo. Profissionais da saúde desejam conduzir seus trabalhos moralmente. Tomar decisões de grande peso moral de maneira subjetiva e sem apoio institucional ou de recomendações formais pode ser emocionalmente debilitante. Além disso, a preocupação com potenciais questionamentos jurídicos a respeito dessas decisões também pode aumentar os riscos de danos à saúde mental dos profissionais. A responsabilidade quanto aos princípios que devem guiar decisões de alocação de recursos escassos, portanto, ao envolver questões de justiça distributiva deve ser idealmente compartilhada com as autoridades competentes”, orienta o protocolo.
Os pacientes vão passar por uma triagem, sendo classificados por pontuação, conforme faixa etária e expectativa de vida. Os médicos terão autorização para não submeter pacientes a tratamentos prolongados de terapia intensiva, se não possuírem condições de recuperação. Dessa forma, os profissionais poderão deixar de tentar prolongar a vida do doente, se a morte não puder ser evitada. O documento, porém, adverte que a “eutanásia continua sendo vedada, independente de condições de escassez de recursos”.
O governo do Estado pretende que, com a adoção do protocolo de alocação de recursos, os critérios de ocupação de leitos sejam mais transparentes e impessoais. O documento diz ainda que as ambulâncias dos municípios ficariam reservadas para transporte de pacientes estáveis (92% de oximetria) e, se a pessoa estiver em situação mais grave, o atendimento passaria a ser com as ambulâncias do Samu, SC Interhospitalar e transporte aéreo.
As unidades de saúde não poderão ceder leitos SUS para pacientes particulares, gesto que só é permitido depois de ser feita busca por vagas na rede particular de Santa Catarina. O documento determina isso para que não ocorra prioridade de pacientes privados nos leitos públicos do estado.
