Deputados ampliam estado de calamidade pública em SC até 30 de junho

A medida possibilita mais flexibilidade, por parte do governo, no cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foto: Daniel Conzi/Agência AL
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O estado de calamidade pública em Santa Catarina foi estendido até dia 30 de junho, em votação realizada pelos deputados estaduais na última quarta-feira, 24.

O projeto foi defendido pelo deputado José Milton Scheffer (PP), líder do Governo Moisés na Alesc, que afirmou ser necessária a extensão da situação de calamidade para que o Executivo possa encaminhar medida provisória (MP) visando ampliar o prazo para o pagamento da gratificação que foi concedida pelo Estado aos profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia.

Por outro lado, houve manifestações contrárias dos deputados Sargento Lima (PSL, ex-líder do Governo) e Bruno Souza (NOVO). “O governo se vangloria de ter recordes de arrecadação, caminha para ter um ano próspero. Não faz sentido ter um decreto que flexibiliza os parâmetros de responsabilidade fiscal”, apontou Souza.

A medida possibilita mais flexibilidade, por parte do governo, no cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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