Criação da Secretaria de Governo passa em 1ª votação na Câmara de Laguna

Câmara deve promover uma nova discussão do projeto em breve, o que deve respeitar intervalo de 48 horas mínimas entre cada votação, conforme manda o regimento interno. Se for novamente aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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Os vereadores de Laguna deram o primeiro aval à criação da Secretaria de Governo e Desenvolvimento (Segov). Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, interrompida devido à falta de energia elétrica, os edis aprovaram por unanimidade o projeto. A iniciativa tramita na Câmara desde o dia anterior à sessão.

A prefeitura pediu a criação da pasta para que ela atue com objetivo de ser um elo entre a prefeitura e os vereadores, bem como as instituições políticas das esferas federal e estadual, e, também, assessorar as demais secretarias e o governo municipal na representação política.

“Com a Segov, o governo municipal pretende dar celeridade às demandas rotineiras, e captação de recursos através de projetos elaborados e coordenados pela citada secretaria”, justificou o prefeito Samir Ahmad (PSL) ao Portal Agora Laguna. Essa é a primeira alteração na estrutura municipal proposta pela nova gestão do Executivo, que, para ter a nova secretaria promoverá a extinção de cargos e realocação de departamentos internos já existentes.

Participaram da sessão desta terça-feira, 11 vereadores – Rodrigo Bento (PL) e Hirã Ramos (MDB) estiveram ausentes, por justificativas médicas. O registro em vídeo do encontro dos edis não registra nenhum comentário sobre a iniciativa.

A Câmara deve promover uma nova discussão do projeto em breve, o que deve respeitar intervalo de 48 horas mínimas entre cada votação, conforme manda o regimento interno. Se for novamente aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito.

Extinção de cargos

O projeto cria o cargo de secretário municipal para gerir a Segov e traz para a nova pasta as funções de secretário executivo de Gabinete, ouvidor geral, supervisor de Contratos e Convênios, removendo-os das Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos.

Além do gestor, a iniciativa também gera as funções de assessor especial de gabinete para gerir assuntos de desenvolvimento econômico, um assessor de projetos e também um assistente de projetos.

“A Segov não representa aumento de despesa, pois vários cargos existentes no organograma das demais secretarias foram alocados para a nova pasta, sendo que alguns foram extintos para a criação de novos”, defende o prefeito.

Para poder fazer a mudança na estrutura da prefeitura, o projeto extingue os cargos comissionados de:

  • um assessor especial de Gabinete para Assuntos de Gestão Governamental e Participativa e Inovação (do Gabinete do prefeito);
  • um gerente de Agricultura (Secretaria de Pesca e Agricultura);
  • um supervisor de Projeto e Desenvolvimento Rural (da Secretaria de Pesca e Agricultura);
  • um coordenador de Desenvolvimento de Obras Públicas (da Secretaria de Planejamento Urbano);
  • um coordenador de Material e Transporte Escolar (da Secretaria de Educação e Esportes);
  • um coordenador de Cadastro e Fiscalização Tributária (da Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos);
  • um coordenador de Projetos e Convênios (da Secretaria de Educação e Esportes);
  • um coordenador dos Centros Esportivos (da Secretaria de Educação e Esportes);
  • um coordenador de Esporte Comunitário (da Secretaria de Educação e Esportes);
  • um diretor de Departamento de Tecnologia Educacional (da Secretaria de Educação e Esportes); e
  • um coordenador de Serviço Municipal de Água e Saneamento (da Secretaria de Obras e Transporte).