Ação na Justiça pede lockdown por 14 dias em SC

Divulgação/MPSC
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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) e Defensoria Pública do Estado (DPE), nesta quarta-feira, com pedido de tutela de urgência para que o governo do Estado amplie as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos, sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.

A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e requer que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.

Os órgãos se baseiam em recomendação técnica e especializada de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Para o MP, é preciso que em 48 horas – se houver resultado favorável – que o governo organize um plano de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas.

O pedido judicial pede que seja recomposta a equipe técnica de médicos e demais profissionais da saúde que fazem a análise dos cenários epidemiológicos relacionados à pandemia e recomendação de ações necessárias com base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde” e que os pareceres elaborados por essa equipe sejam de conhecimento público ou, no mínimo, juntados semanalmente aos autos.

Os órgãos pedem que o plano de retomada gradual e segura das atividades seja divulgado em uma semana, com avaliação e recomendação de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde sobre o momento para a forma e o momento para que aconteça, com análise técnica do cenário epidemiológico e melhora nas taxas de casos novos e ocupação de leitos, no intuito de evitar novo descontrole da transmissão.

“A ação judicial está estruturada em sete tópicos, que abordam todo o cenário atual da pandemia no Estado e tem como base depoimentos de médicos e epidemiologistas da própria Secretária de Estado da Saúde, manifestações de diversas entidades e parecer técnico do TCE”, informou o MP em nota.

Se a liminar for deferida e não houver cumprimento, tanto o MP quanto o DPE requereram que seja fixada multa pessoal no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, ao secretário André Motta e ao governador Carlos Moisés.

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