Iniciada na última quarta-feira, 3, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Pescaria Brava para 2021 poderá ser paga em parcela única com desconto de 30% se o contribuinte liquidar a taxa até o dia 14 de maio.
O cidadão também pode optar por dividir o pagamento em oito vezes, com as cobranças iniciando em maio, sem o desconto da parcela única. Porém, tem o direito de 10% de desconto em cada parcela se pagar até o vencimento, conforme prevê o código tributário da cidade.
Se o contribuinte perder o prazo de pagamento, será acrescida multa de 20% e mais 1% de juros ao mês. A penalidade, porém, pode ser reduzida pela metade do valor, caso o cidadão pague totalmente o tributo devido no prazo de 15 dias, a contar da data de notificação.
Junto com o IPTU, a prefeitura também lançou a cobrança da taxa de lixo, nos mesmos moldes, mas sem previsão de desconto. O contribuinte também tem até o dia 30 de abril para requerer isenção ou remissão para o exercício de 2021, seguindo o código tributário.
Os boletos de cobrança são emitidos pelo site da prefeitura e também serão enviados pelo correio, sendo que os contribuintes podem optar por retirá-los na sede da administração municipal entre 7h e 13h. O pagamento pode ser feito através das agências bancárias da Caixa Econômica Federal em casas lotéricas.
