Governo de SC não acata recomendação de órgãos de controle sobre fechamento de serviços

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A recomendação feita por um conjunto de órgãos de fiscalização e divulgada na noite de sexta-feira, 26, para que fosse adotado um lockdown em Santa Catarina não será acatada pelo governo do Estado. A administração estadual emitiu resposta às promotorias informando a decisão na manhã deste sábado, 27.

Em documento extrajudicial, o Ministério Público estadual, federal e do Trabalho, Defensoria Pública estadual e federal, e Tribunal de Contas de Santa Catarina chamaram de “insuficientes” as normas adotadas atualmente pelo governo.

Na resposta aos órgãos, o Estado disse que os promotores não levaram em consideração o decreto de fechamento dos serviços não essenciais aos sábados, apenas o decreto que restringia o horário de funcionamento de atividades durante a semana.

“Neste sentido, Santa Catarina vive hoje a suspensão de atividades e serviços não essenciais, como postula a Recomendação Conjunta n. 1/2021. O decreto nº 1.172 suspende o funcionamento de diversos serviços e atividades entre as 23h de 26 de fevereiro às 6h de 1º de março de 2021, bem como no mesmo período entre os dias 5 a 8 de março. São 55 horas de restrições que acarretam na redução de circulação e aglomeração de pessoas”, diz nota do governo estadual.

Na nota, o Estado também fala “que é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas pelo governo do Estado, especialmente o decreto nº 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, que estão sendo executadas nesse exato momento, não sendo razoável a substituição da política pública vigente, amplamente discutida com atores sociais, técnicos, econômicos e jurídicos, por outra sem orientação técnica”.

Desde as 23h de sexta-feira, 26, e até as 6h de segunda-feira, 1º de março, apenas serviços essenciais (segurança, saúde, supermercados, imprensa, entre outros) estão autorizados a funcionar. Mais cedo, o governo também atualizou a matriz de risco, apontando que todas as regiões estão em nível gravíssimo de proliferação do novo coronavírus.

Juízes e sindicatos também pedem medidas

Em ofício divulgado também na sexta-feira, a Associação de Juízes pela Democracia (AJD) formalizou pedido para que o governo adote lockdown por 15 dias, um a mais que a solicitação dos promotores.

“É necessário que a medida restritiva seja decretada aos dias úteis e por um período de, ao menos, 15 (quinze) dias, a fim de que a população, em especial os trabalhadores, tenham suas vidas protegidas”, diz o pedido assinado pela presidente da AJD, Valdete Severo.

A nota é apoiada pela Associação de Juristas pela Democracia (ABJD-SC), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz, Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis, e dos sindicatos das Escolas Particulares de Joinville e Região (Sinpronorte), dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipal de Florianópolis (Sintrasem), dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Santa Catarina (Sintrajusc).

Entidades empresariais apoiam governo

O Estado também recebeu apoio do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). Em nota pública, o órgão endossou as medidas restritivas previstas nos dois decretos publicados na semana e as manifestações do Executivo ao procurador geral de Justiça, Fernando Comin.

“O Cofem defende a saúde em primeiro lugar e entende que, com a devida observância dos protocolos sanitários, a segurança dos trabalhadores é garantida e que a adoção de um lokdown completo não é a melhor resposta para enfrentar o agravamento da pandemia. Para as entidades empresariais, é fundamental que a população siga os protocolos de segurança, evitando aglomerações, que sejam adotadas medidas para que a população tenha acesso ao tratamento precoce em casos de infecção e que o ritmo da vacinação ganhe velocidade”, diz a nota do conselho.

O órgão é uma união das federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetranscesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.