Câmara faz carta aberta a Bolsonaro, Moisés e Seif para pedir melhorias em prol do setor pesqueiro

Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Uma carta aberta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao governador Carlos Moisés (PSL) e ao secretário Jorge Seif Junior, foi produzida pela Câmara de Vereadores de Laguna, elencando 13 pautas em prol da pesca.

O documento foi assinado também pelo prefeito Samir Ahmad (PSL) e autoridades civis e militares municipais, que participaram de uma reunião com Seif Junior, titular da secretaria nacional de Aquicultura e Pesca, na manhã desta quarta-feira, 3.

Em duas páginas, a carta recorda os esforços feitos em Laguna para o fortalecimento da estrutura pesqueira e portuária desde o final dos anos 1960. “Padecemos de novas iniciativas. Decorre que as iniciativas anteriores ficaram no meio do caminho e o jogo de empurra, torce, estica e esquece testaram a resiliência da estruturação do setor pesqueiro local”, diz a carta lida pela vereadora Deise Cardoso (MDB), em nome do Legislativo.

Entre as pautas, o setor pede a manutenção da Secretaria de Pesca na estrutura de governo municipal e a recriação do Ministério da Pesca, no governo federal. Inclui ainda o desenvolvimento de políticas de incentivo como uso do pescado na merenda escolar e estruturação do porto. “A necessidade do apelo é um modo de sobrevivência num setor desgarrado de políticas públicas e minimizadas nas poucas iniciativas, todavia, tentamos nesta carta fazer um chamamento e contribuir para novas políticas públicas resignadas a solução de gargalos antigos”, frisa outro trecho.

Ao discursar, Seif Junior reconheceu a luta para ampliar o incentivo na pesca e na aquicultura nacional. “Vim mais para ouvir. Algumas coisas são do nosso conhecimento e outras estão sendo pautadas pelas autoridades”, disse. “Estamos à disposição, sou parceiro e estou trabalhando não só por Santa Catarina, mas por todo o Brasil. Nossa missão é transformar o Brasil em um país produtor pujante e exportador dessa proteína, produzida pela aquicultura e a pesca”.

Deputados estaduais como Felipe Estevão, do PSL, e Ana Paula da Silva, a Paulinha do PDT, endossaram o documento, garantindo empenho em levar as bandeiras do município para a tribuna da Assembleia Legislativa. “O documento está preciso e irretocável”, opinou a parlamentar.

Além da carta, secretário ganhou quadro com foto do boto e o pescador. Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Secretário reforça pedido por apoio

“Hoje, o prefeito, vereadores e deputados estaduais nos apresentaram essas pautas, sou um soldado do Brasil e de Santa Catarina. Com a interlocução que temos nos ministérios, queremos, sim, trazer o tão sonhado desassoreamento, a limpeza da barra, pois vai movimentar não só a economia, mas a pesca, os barcos e a questão do porto”, frisa Seif Junior.

O gestor reforçou o interesse em ver o porto da cidade funcionando e, ao ser questionado sobre obras para melhorar a infraestrutura porto-pesqueira, salientou a necessidade de haver apoio parlamentar para a causa, por meio de emendas. “É importante envolver os nossos senadores, nossos deputados e o governo do estado para aportar esses recursos”.

“Há muito estamos lutando para esse desenvolvimento, principalmente para a melhor utilização do Porto de Laguna. Hoje, centenas de embarcações viajam até outros portos, até mais longe, gastando mais combustível e perdendo mais tempo, sendo que poderiam estar no nosso porto, onde possui localização privilegiada e equipada para atender a demanda”, acrescenta o deputado Felipe Estevão (PSL).

Seif Junior também foi apresentado ao projeto Inova Pesca, proposto por Paulinha. “É um programa de infraestrutura para 34 cidades que têm comunidade pesqueira nos seus territórios. Vamos aprofundar essa discussão com o Jorge Seif, mas é um programa que nasce com amparo do governo do estado”, explica a parlamentar.

Leia a íntegra da carta

Carta aberta do setor pesqueiro de Laguna ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao secretário de Aquicultura e Pesca sr. Jorge Seif Junior e ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. 

Excelentíssimos senhores,

Passados quase cinquenta anos dos primeiros esforços governamentais para a estruturação da cadeia produtiva de pesca, Em Laguna, que remonta ao ano de 1969 coma criação da Companhia do Porto de Pesca de Laguna (CPPL) em substituição à vocação natural do porto de carga em terminal pesqueiro, ainda padecemos de novas iniciativas.

Decorre que as iniciativas anteriores ficaram no meio do caminho e o jogo de empurra, torce, estica e esquece testaram a resiliência da estruturação do setor pesqueiro local. Nesta realidade e jogados à própria má sorte sobraram poucos para contar a história da pesca no município, com a redução de embarcações e empresas de beneficiamento.

Ademais a tão sonhada abertura da barra ficou na metade e é notório a insegurança provocada com ineficiente remoção de blocos de pedra e tetrápodes no fundo do mar e pior na boca da barra provocando ondulações perigosas, encalhes e mortes.

O Terminal pesqueiro constituído na década de 80, com rescaldo até o dia de hoje, ferve e esfria como consequência de esporádicas iniciativas positivas. Da década de 80 sobraram as consequências desastrosas e até hoje são inúmeras as construções inacabadas, falta de plano de desenvolvimento, abandono administrativo da Codesp, inviabilidade de instalação de serviços e indústrias, falta de dragagem e infraestrutura diversificada. A estadualização engatinha no improviso da falta de diálogo com o setor, que nos leva a crer que obscurantismo ou a existência de um novo agnome pode retardar os avanços. O setor exige um debate para um novo plano de desenvolvimento do Terminal Pesqueiro junto a SC Parcerias.

Sem a pretensão de lhe esclarecer, data a notória situação, a realidade é que a minimização do setor pesqueiro foi potencializada com a redução do status de ministério da atual secretaria. Perdemos o orçamento, o endereço e a esperança que é um vernáculo similar no território nacional expressado por barreiras de novos e velhos gargalos.

A esperança em Laguna é a construída numa pauta nova e outra decrépita, que passamos a discorrer a Vossas Excelências com a humildade de quem pode errar e acertar. A necessidade do apelo é um modo de sobrevivência num setor desgarrado de políticas públicas e minimizadas nas poucas iniciativas, todavia, tentamos nesta carta fazer um chamamento e contribuir para novas políticas públicas resignadas a solução de gargalos antigos.

Pauta Nacional:

a) a oportunidade de ver o setor representado novamente por um ministério é mister. A criação do Ministério do Setor Pesqueiro e Aquícola é a solução, não o problema para quem luta contra as ondas do mar e os desafios do mercado;

b) o pescador artesanal é a base de toda a cadeira produtiva da pesca e é no seio familiar onde acontece o treinamento da mão-de-obra da indústria de captura e beneficiamento. Todavia, não podemos limitá-lo ao empreendedorismo e temos a necessidade de que a lei permita a inscrição do pescador artesanal como microempreendedor individual sem perda da qualidade de segurado especial;

c) a remoção do excedente de bloco de pedras nos molhes da barra e a dragagem do canal de acesso até o Centro Histórico tornou-se a tábua de salvação e representa uma sinergia para melhorar a qualidade ambiental e de segurança da navegação no Complexo Laguna Sul;

d) a estruturação da venda de pescados da pesca artesanal no Centro Histórico passa por conceber uma nova feira de peixe, em parceria com a prefeitura, que garanta as condições sanitárias exigidas por lei;

e) a edição de uma instrução normativa para o balizamento e cadastramento da pesca do camarão no Complexo Lagunar está com trinta anos de atraso. Sendo uma competência nacional, toda e qualquer iniciativa estadual ou municipal deve ser questionada;

f) criação de um escritório da SAP – Secretaria de Pesca e Aquicultura em Laguna.

Pauta estadual:

a) novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Terminal Pesqueiro junto a SC Parcerias;

b) constituição de uma patrulha de dragagem, junto aos municípios do complexo lagunar sul, de forma a desobstruir os canais de navegação ou criá-los;

c) dividir os recursos do FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural proporcionalmente por região com o lançamento de editais para fomento da pesca artesanal e aquicultura;

Pauta municipal:

a) manter a Secretaria de Pesca, Agricultura e Aquicultura em simbiose com as políticas estadual e federal;

b) criar programa de merenda escolar com pescado local;

c) construir novos trapiches coletivos;

d) readequar a pesca no Rio Tubarão a fim de não impedir o exercício profissional do pescador artesanal e a proteção dos botos, ou seja, permitir a pesca com a vigia do pescador a sua rede de forma que a aproximação dos botos possa a ser monitorada.

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