O Governo de Santa Catarina editou na sexta-feira, 29, uma série de portarias para consolidar os regramentos sanitários das atividades exercidas em Santa Catarina.
São 11 normativas que reúnem os regramentos já vigentes desde 2020. Sem nenhuma alteração, a coleção de portarias apenas divide as regras em documentos únicos para as atividades.
“O objetivo desse trabalho foi reunir os regramentos vigentes para as diversas atividades em documentos únicos para cada segmento”, simplifica o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
De acordo com o Estado, a publicação das portarias reunindo toda a legislação tem como objetivo facilitar a compreensão por parte da população. Foram reunidos em documentos únicos os regramentos para atividades industriais, funcionamento de serviços essenciais, cinemas na modalidade drive-in, frigoríficos, serviços de alimentação, shoppings e galerias, entre outros.
Veja as portarias
- Portaria 81/2021 revogou a portaria 664/2020, que criava restrições para a prática do futebol recreativo.
- 82/2021- Regras em serviços de Alimentação
- 83/2021 – Regras sobre auto-escolas
- 84/2021 – Regras sobre shoppings centers e galerias
- 85/2021 – Regras sobre atividades de pesca
- 86/2021 – Regras para agências e correspondentes bancários
- 87/2021 – Regras para atividades industriais
- 88/2021 – Regras sobre funcionamento de frigoríficos
- 89/2021 – Regras para funcionamento de cursos livres, incluindo pré-vestibulares
- 90/2021 – Regras de funcionamento dos serviços de drive-in
- 91/2021 – Regras sanitárias em serviços essenciais
