Municípios atualizam valores das unidades fiscais

Fotos: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Nesta terça-feira, 5, as prefeituras de Laguna e Pescaria Brava editaram decretos para atualizar os valores da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM). Criado em 1990, para ajudar o cálculo atualizado de dívidas, o indexador é utilizado atualmente como ferramenta para estimar valores de multas a contribuintes, impostos e outros usos definidos por lei. A última alteração tinha sido em janeiro do ano anterior.

Em Laguna, o valor passa de R$ 3,9364 para R$ 4,141. A prefeitura da cidade juliana considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos meses de setembro de 2019 a novembro de 2019.

Já Pescaria Brava usou a mesma referência, mas entre novembro de 2019 e outubro de 2020. Lá, o valor passa de R$ 1,06 para R$ 1,115.