Laguna proíbe uso de fogos de artificio sonoros

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Usar fogos de artificio sonoros está proibido em Laguna a partir desta quinta-feira, 7. O prefeito Samir Ahmad (PSL) sancionou o projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara de Laguna que veda o uso desses artefatos na cidade.

A lei proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade, em qualquer local, seja aberto ou fechado. A infração resultará em multa que deverá ser regulamentada pela prefeitura em 90 dias, a partir da publicação.

A única exceção da lei é para os fogos-de-vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que provoquem barulho de baixa intensidade. O texto foi apresentado pela vereadora Nádia Tasso Lima (DEM), em conjunto com Peterson Crippa (DEM).

O armazenamento e fiscalização caberão ao poder público, juntamente com parcerias das instituições, fundações, autarquias ou demais órgãos da administração direta ou indireta que possam colaborar para exercício pleno da lei.

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