Justiça manda remover vídeo que desencorajava uso de máscara em rede social

Foto: André Luiz/Agora Laguna
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on telegram

 172 visualizações,  4 views today

A Justiça de Santa Catarina determinou que a rede social Facebook remova um vídeo postado por um morador de Pescaria Brava desdenhando do uso de máscara para prevenção ao novo coronavírus e criticando decreto editado pela prefeitura municipal para tornar obrigatório o uso do item. A página onde o conteúdo foi publicado já havia sido tirada do ar por 90 dias pela Comarca de Laguna.

A prefeitura foi a autora da ação civil pública. O município argumento que o conteúdo desinformava sobre a necessidade de usar máscara no município. A publicação era de 4 de julho.

A rede social recorreu da medida adotada pelo Poder Judiciário de Laguna por entender que seria “gravosa” e que atingiria conteúdos que representavam “o puro e simples exercício do direito à liberdade de expressão, livre manifestação de pensamento e direito à informação repita-se, todos previstos na Constituição Federal”. O Facebook também pediu a retirada da multa de R$ 5 mil imposta por descumprimento pelo juízo de origem.

Para o desembargador-relator, Luiz Fernando Boller, a tese da empresa foi subsistente. O magistrado se baseou no artigo 19 da Lei do Marco Civil na Internet, que estabelece que o intuito da norma de indisponibilidade é o conteúdo plenamente identificável como prejudicial à sociedade ou ao indivíduo, e não necessariamente a página inteira. Seu voto foi seguido pelos pares.

Boller autorizou a continuidade da página, mas determinou a remoção do conteúdo. A multa continua fixada em R$ 5 mil, “visto que é notório grande porte da rede social”.