Praias têm regulamentação definida em SC

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Praias, rios, lagos e lagoas em Santa Catarina ganharam regras para a ocupação neste verão. As normas foram publicadas em portaria da Secretaria de Estado da Saúde nesta quarta-feira, 23, horas após ter sido divulgado o novo mapa de risco, com todas as regiões em nível de alerta gravíssimo. Desde a última semana, todos os postos guarda-vidas estão ativados em Laguna para dar mais segurança aos banhistas.

De acordo com o documento, as determinações incluem obrigatoriedade de distanciamento de um raio mínimo de 1,5 metro dos grupos familiares nas faixas de areia. A normativa veda eventos de grupo, encontros ou reuniões de pessoas que não vivam juntas. Máscaras de proteção individual são de uso obrigatório, exceto se a pessoa estiver no mar.

O governo obriga na portaria que as mesas, cadeiras e guarda-sóis e outros objetos para aluguel nestes locais devem ser desinfetados com álcool 70% ou outra substância de efeito similar entre o uso de um cliente e outro. Serviços de alimentação devem seguir as normativas específicas para cada setor, já estabelecidas nas portarias SES nº 244, 256 e 666, em vigor.

A normativa diz que as cidades devem sinalizar com bandeiras a situação de ocupação das praias, de forma a evitar o acesso excessivo de pessoas. Os sinais têm os seguintes significados:

  • Bandeira verde: ocupação baixa, que corresponde a uma utilização até um terço da praia.
  • Bandeira amarela: ocupação elevada, que corresponde a uma utilização entre um terço e dois terços.
  • Bandeira vermelha: ocupação plena, quando não for possível o cumprimento de distanciamento mínimo de 2 metros entre os guarda-sóis de pessoas ou grupos distintos.

A fiscalização vai ficar a cargo das vigilâncias sanitárias municipais, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, Defesa Civil, Polícia Militar, bombeiros militares e demais órgãos fiscalizadores. Caberá a eles vistoriar todos os estabelecimentos comerciais e locais públicos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

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