O ex-vereador Valdomiro Barbosa (MDB) será solto após ter um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido feito pelo advogado Mattheus da Silva Neves na última semana e foi atendido nesta sexta-feira, 4.
Segundo outro defensor do emedebista, o advogado Edson da Rosa Junior, as comunicações ao setor prisional e órgãos envolvidos devem acontecer nas próximas horas para que Barbosa seja liberado ainda hoje.
O pedido de habeas corpus foi fundamentado na ausência dos requisitos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, já que as fases de investigação foram concluídas e que há ausência de contemporaneidade. Para Neves, “os fatos narrados no inquérito policial, dizem respeito aos anos de 2017 e 2018. Entretanto a prisão preventiva somente foi decretada no presente ano. Deste modo, diante da não indicação de fatos novos por parte da autoridade policial, ora delegado, a prisão preventiva se tornou ilegal”.
Ainda segundo o autor do pedido, houve ausência de tratamento processual isonômico, uma vez que outros envolvidos tiveram medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas, e Barbosa não.
“Além do fato, é claro, que o paciente renunciou ao mandato de vereador. E por conta disto, a ordem pública estará garantida não corre risco – principal requisito para a prisão preventiva – , por conta do paciente ter ótimos predicados”, alega Neves. A carta oficializando o pedido de renúncia do vereador foi lida na Câmara de Vereadores, no começo da semana.
O político está detido na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São José, desde a Operação Seival II, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público em 24 de setembro. Outros pedidos de liberdade semelhantes foram negados pela Justiça catarinense, o mais recente foi barrado em 21 de novembro, como contou Agora Laguna.
Outros vereadores
O Portal Agora Laguna apurou que a defesa do ex-vereador Thiago Duarte (MDB) aguarda a publicação da ementa do habeas corpus de Valdomiro Barbosa para avaliar se é possível ingressar com pedido semelhante. Os advogados de Clesomar Fernandes (MDB) não foram localizados.
Atualizado às 16h35.
