Liminar de ministro do STF dá liberdade ao ex-vereador Thiago Duarte

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O ex-vereador Thiago Alcides Duarte (MDB), preso desde setembro, deve ser solto nas próximas horas. Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a suspensão da prisão do político, detido pela Operação Seival II.

habeas corpus de Duarte foi apresentado pelo advogado de defesa Leandro Schiefler Bento, que elencou que a manutenção da prisão representava “constrangimento ilegal da liberdade de ir e vir do paciente, face ao decreto de prisão preventiva sem a devida e necessária fundamentação, além da ausência dos requisitos autorizadores”. O emedebista estava detido na Penitenciária de Florianópolis, capital do estado, e anteriormente já havia tido pedidos de liberdade negados pela Justiça de Santa Catarina.

A ordem judicial foi expedida nesta quarta-feira, 16. Mendes determinou “a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso”. Também determinou ao político que ele compareça mensalmente em juízo para informar e justificar atividades, podendo sua fiscalização ser feita por carta precatória.

Duarte também fica proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, e com quaisquer pessoas apontadas na investigação. Ele também não pode sair do território brasileiro, devendo entregar o passaporte à Justiça.

Na eleição de novembro, o emedebista chegou a ser escolhido como candidato a vice na chapa do atual prefeito, Mauro Candemil (MDB). Mas, devido à prisão e à impossibilidade de fazer campanha, ele renunciou à candidatura. Na ocasião, o ex-vereador foi substituído pelo economista Marcos Aurélio Barzan (MDB).

Outros políticos

Valdomiro Barbosa de Andrade (MDB), que também renunciou ao mandato, foi o primeiro a conseguir um habeas corpus. A decisão foi de Gilmar Mendes e saiu no último dia 4 de dezembro. Andrade já está em Laguna.

O Portal Agora Laguna não conseguiu localizar o advogado do ex-presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes (MDB). O emedebista renunciou ao mandato na última semana e segue detido.

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