Uma lei aprovada no começo deste mês, mas ainda não sancionada, volta a tornar indireto o processo de escolha dos ocupantes para os cargos de direção das escolas da rede municipal de ensino. Desde 2017, uma lei prevê que a nomeação seja feita de maneira democrática, com a participação efetiva da comunidade escolar, por meio de eleição.

O projeto que gerou a legislação foi apresentado pelo vereador Roberto Alves (PP). Com uma justificativa enxuta e sem muitos detalhes, o edil disse ter feito a proposição devido à “atual realidade do município, especialmente as escolas municipais, se torna inviável a aplicação da Lei n. 1.897, de 16 de janeiro de 2017, o que faz necessário a revogação da referida lei”.

Alves foi procurado pelo Portal Agora Laguna para que pudesse detalhar com mais profundidade os motivos do projeto e como seria feita a escolha dos gestores, mas não retornou os contatos. Na gravação da sessão, transmitida pela internet, também não há menção a uma justificativa mais clara. Mas foram registrados pensamentos contrários e a favor da iniciativa.

O edil Rodrigo Moraes (MDB) recordou durante a discussão da pauta que a lei foi apresentada para equiparar o município às legislações federal e estadual. “Não vejo coerência de a gente querer submeter agora uma revogação para que haja nomeação por indicação. Acho que tem que ser mais técnico, pensando na capacidade, até como homenagem aos professores. Grande maioria dos diretores que assumem por eleição são professores da própria escola. Entendo que foi infeliz o proponente na apresentação do projeto”, avaliou o emedebista.

Waldy Sant’Anna Junior (PL) defendeu o projeto, porém apontou necessidade de qualificação técnica para indicação. “Nada impede de a secretaria de Educação e o prefeito de, num comum acordo com a comunidade, escolher o melhor nome para conduzir a escola”, comentou.

O projeto foi aprovado por maioria na primeira votação por sete votos a três. Na segunda discussão, a aprovação foi mantida por seis votos a quatro – a vereadora Maria Aparecida Ramos (MDB) era a favor, mas mudou de posição. Veja os votos abaixo.

Palavra final será do prefeito eleito

Agora Laguna questionou o atual prefeito, Mauro Candemil (MDB) se iria assinar a matéria, mas ele disse que debateria a questão com sua equipe jurídica e que poderia deixar o texto para a futura gestão analisar, evitando possíveis transtornos ao início da nova administração. Na última edição do Diário Oficial do ano, a lei não aparece.

Desta forma, a sanção fica para o prefeito eleito Samir Ahmad (PSL). Ele poderá assinar o projeto e fazê-lo valer legalmente, ou vetar a matéria. Nesse caso, o veto vai para discussão na Câmara que pode acatá-lo e arquivar a lei, ou revogar a recusa do prefeito.

Caso o veto seja revogado, o texto segue para sanção. Ahmad terá então, nessa situação, 15 dias para sancionar a matéria. Se não o fizer, o presidente do Legislativo mandará o texto para publicação no Diário Oficial.

A reportagem entrou em contato com o prefeito eleito. Por meio da assessoria foi informado que “somente após o anúncio oficial de posse, ele poderá responder sobre este e outros assuntos que envolvem a gestão municipal”.

Como foram as votações*

Primeira votação

• A FAVOR: Adilson Paulino (PSD), Francisco Salles (MDB), Kleber Roberto Lopes (PSL), Maria Aparecida Ramos (MDB), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Rogério Medeiros (PSDB) e Waldy Sant’Anna Junior (PL).
• CONTRA: Nádia Tasso Lima (DEM), Peterson Crippa da Silva (DEM) e Rodrigo Moraes (MDB).
• AUSENTES: Roberto Alves (PP, autor do projeto) e Patrick Mattos (MDB).

Segunda votação

• A FAVOR: Adilson Paulino (PSD), Francisco Salles (MDB), Kleber Roberto Lopes (PSL), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Rogério Medeiros (PSDB) e Waldy Sant’Anna Junior (PL).
• CONTRA: Nádia Tasso Lima (DEM), Peterson Crippa da Silva (DEM), Maria Aparecida Ramos (MDB) e Rodrigo Moraes (MDB).
• AUSENTES: Roberto Alves (PP, autor do projeto) e Patrick Mattos (MDB).

*O vereador Osmar Vieira (PSDB) só vota em caso de empate, por ser o presidente da Câmara.