Câmara aprova proibição de fogos de artifício sonoros e projeto segue para sanção do prefeito

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Votado na tarde desta terça-feira, 15, o projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos sonoros em Laguna foi aprovado por maioria na Câmara de Vereadores, com apenas dois votos contrários. O texto segue para sanção do prefeito Mauro Candemil (MDB), que ainda pode vetar o projeto (entenda abaixo). Para valer, a lei precisa ser publicada no Diário Oficial.

O projeto foi apresentado pela vereadora Nádia Tasso Lima (DEM), que fundamentou o pedido nas consequências que o ruído sonoro dos fogos provocam em crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou distúrbios similares, e a reação verificada em animais, que podem ficar desnorteados com o barulho. Os acidentes causados com o manuseio errado dos fogos também são mencionados como razões da proposta.

A iniciativa não é novidade. Nádia já havia tentado aprovar o mesmo projeto em 2017 e em 2018, quando chegou a ser aprovado em primeira votação, mas acabou arquivado no segundo turno. Peterson Crippa (DEM) também assina o texto.

A lei aprovada proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade, em qualquer local, seja aberto ou fechado. A infração resultará em multa que deverá ser regulamentada pela prefeitura em 90 dias, a partir da publicação.

O armazenamento e fiscalização caberão ao poder público, juntamente com parcerias das instituições, fundações, autarquias ou demais órgãos da administração direta ou indireta que possam colaborar para exercício pleno da lei.

Emendas rejeitadas

Antes da votação, os vereadores discutiram duas emendas, que são projetos para alterar o texto-base de um projeto de lei. Uma dessas emendas era da própria autora e tirou o artigo que previa a regulamentação da multa pelo descumprimento com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A modificação foi aprovada.

Os edis, todavia, rejeitaram a proposta de emenda do vereador Adilson Paulino (PSD) para que o projeto valesse 180 dias após sua sanção pelo prefeito, apresentada sob justificativa de permitir que comerciantes que possuam o produto estocado pudessem vender e não ficar no prejuízo. Por maioria, os parlamentares mantiveram o texto sem alteração e ele passará a valer quando for publicado oficialmente.

Próximos passos

Aprovado em dois turnos, o projeto vai seguir para que o prefeito faça a sanção. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prazo para que isso ocorra é de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto final da Câmara.

Mauro Candemil (MDB) pode vetar o projeto se considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público. Nesse caso, o prefeito tem 48 horas após a decisão de veto para comunicar a Câmara, que fará uma nova discussão, que tem 30 dias úteis para analisar as decisões apontadas pelo prefeito.

Os vereadores podem derrubar o veto e, neste caso, o projeto segue para que o prefeito sancione. Se não for feito em 48 horas, o presidente da Câmara mandará promulgar a lei.

A situação, no entanto, ganha novos contornos já que a assinatura pode ficar para o prefeito eleito Samir Ahmad (PSL), uma vez que o prazo inicial de 15 dias úteis vai encerrar já com a nova gestão no poder.

Como foi a votação*

A FAVOR: Adilson Paulino (PSD), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Peterson Crippa (DEM), Kleber Lopes (PSL), Maria Aparecida Ramos (MDB), Nádia Tasso (DEM), Rodrigo Moraes (MDB), Francisco Salles Soares (MDB)

CONTRA: Roberto Carlos Alves (PP) e Waldy Sant’Anna Junior (PL)

AUSENTES: Patrick Mattos (MDB) e Rogério Medeiros (PSDB), ambos com justificativa, segundo a Câmara.

*O presidente da Câmara, vereador Osmar Vieira (PSDB) só vota em projetos se houver empate.

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