Após negativa, Estado tenta novamente liberar hotéis e eventos na Justiça

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O Governo de Santa Catarina apresentou novo recurso na Justiça para tentar derrubar a liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que barrou as medidas de flexibilização que liberaram eventos sociais e ocupação total de pousadas e hotéis. A primeira medida tinha sido negado na sexta-feira, 25.

Na nova tentativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que a decisão é lesiva à ordem administrativa, saúde e economia pública. Na sexta, apesar de negar o recurso do Estado, a Justiça permitiu que cinemas e teatros funcionem em regiões gravíssimas, como o caso de Laguna, com 30% da capacidade. A mesma norma foi aplicada aos estabelecimentos de hospedagem.

Continuam valendo os dispositivos da liminar concedida semana passada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, onde casas noturnas, pubs, e eventos sociais fiquem proibidos.