A Secretaria de Estado da Educação (SED) inicia a última semana letiva de 2020 da rede estadual com foco nos conselhos de classe, com a avaliação do desempenho dos alunos ao longo do ano e programação das ações para 2021. A expectativa é que os professores façam o planejamento pedagógico a partir de 3 de fevereiro e os alunos comecem o ano letivo em 18 de fevereiro.

O planejamento da rede estadual é iniciar o ano letivo de 2021 com aulas presenciais e alternância dos grupos que frequentam a escola para contemplar todos os estudantes da rede estadual e manter o distanciamento social, evitando o contágio de Covid-19. Dessa forma, a organização das atividades escolares será dividida em dois momentos: o “Tempo Escola” e o “Tempo Casa”.

O “Tempo Escola” consiste no atendimento presencial na unidade escolar, com turmas subdivididas em grupos. Já as atividades pedagógicas que compõem o “Tempo Casa” podem ser realizadas com ou sem a mediação por tecnologias digitais, com orientação para que as escolas criem dinâmicas para que estudantes sem acesso possam, sempre que possível, integrar-se às atividades em espaços disponibilizados na escola.

Estudantes e professores do grupo de risco seguem em atividades remotas

As atividades não presenciais também serão mantidas em 2021 para os cerca de 28 mil alunos da rede estadual que, comprovadamente, fazem parte de grupo de risco para Covid-19, assim como os professores. A modalidade também será ofertada nos casos em que os pais optarem em manter os filhos em atividades remotas, conforme a lei sancionada na última semana pelo governador Carlos Moisés.

Pensando neste momento em que os estudantes não estarão na escola, a SED trabalha para contratar serviços de operadoras de internet móvel para que alunos e professores possam acessar aplicativos e ferramentas educacionais on-line, como o Google Classroom, de forma gratuita pelo celular. Também há estudos para aquisição de equipamentos para a transmissão simultânea das aulas aos estudantes que estiverem em “Tempo Casa”.

“Em 2021, faremos uma continuidade do processo de aprendizagem iniciado neste ano, primando pela segurança de todos os envolvidos e também pela qualidade do ensino, que são os dois pilares que norteiam nosso trabalho. O convívio na escola é necessário, mas deve ser feito com total segurança”, reforça o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Continuidade do ano letivo de 2020

Com foco na permanência dos estudantes, o planejamento da rede estadual é que o ano letivo de 2021 seja uma continuidade das ações avaliativas e pedagógicas de 2020. A partir das informações do último conselho de classe, haverá um diagnóstico de todos os alunos considerando os registros do Apoio Pedagógico Presencial e da Busca Ativa para determinar a organização para o ano letivo seguinte.

A Portaria Normativa SED nº 2179, de 07 de dezembro de 2020, determina que os alunos que obtiveram êxito na aprendizagem serão matriculados no ano seguinte, seguindo normalmente o fluxo. Já os alunos com dificuldades ou que não obtiveram aprendizagem de forma satisfatória, matriculados no 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental ou 1ª e 2ª série do Ensino Médio, terão sequência no fluxo, com a possibilidade de frequentar programas e projetos ao longo de 2021 para atender objetivos de aprendizagem.

Por outro lado, não avançarão no fluxo os alunos matriculados no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio que tiveram sérias dificuldades de aprendizagem, tendo como parâmetro a média inferior a 6,0. Da mesma forma, os alunos que, comprovadamente, não realizaram nenhuma atividade durante os dois semestres letivos, não irão avançar em 2021.

Protocolos para garantir a segurança da comunidade escolar

Para que as aulas presenciais tenham a segurança necessária para alunos, professores e profissionais de educação, as escolas deverão seguir os protocolos previstos no Plano de Contingência para Educação (PlanCon), assim como fizeram todas as unidades que retomaram as atividades presenciais em 2020. O documento apresentado e regulamentado em setembro detalha os regramentos que as escolas devem seguir nessa retomada.

O PlanCon é a referência para que cada unidade elabore o próprio Plano de Contingência Escolar, com apoio do Estado em treinamentos com os gestores escolares. O documento especifica a situação da unidade e precisa ser homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19 para que a escola esteja apta para retomar as atividades presenciais.

O decreto publicado nesta segunda-feira pelo Governo do Estado estabelece mais algumas regras que devem ser cumpridas pelas escolas, como o funcionamento em até 50% das matrículas ativas do turno de funcionamento, caso a escola esteja localizada em área de risco gravíssimo para Covid-19. Após a atualização do mapa de risco, as escolas terão até dois dias para realizar as adequações, caso seja necessário.

O total de matrículas ativas do estabelecimento, por turno, deverá estar fixado na entrada da escola. Nas demais situações, com risco moderado, alto ou grave, não há esse limite, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias.

O documento também estabelece os protocolos de segurança para o retorno das atividades presenciais. Eles incluem o distanciamento social de, no mínimo 1,5 metro, em todos os ambientes e espaços da instituição de ensino, primando por retomar as atividades educacionais presenciais no primeiro dia letivo de 2021.

Estudantes e servidores do grupo de risco devem ser mantidos em atividades remotas. Para retornar às atividades presenciais, as instituições de ensino também deverão apresentar um plano de contingência e homologar o documento no Comitê Municipal.

Outro ponto da normativa afirma que os responsáveis legais pelo estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais, quando a instituição assim oferecer, mediante a assinatura de termo de responsabilidade junto à instituição de ensino na qual o estudante está matriculado.

Pela lei, são considerados serviços essenciais atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.

Termina hoje prazo para mesário justificar ausência ao primeiro turno

Termina nesta terça-feira, 15, o prazo para os mesários que faltaram no primeiro turno das eleições 2020, realizado no dia 15 de novembro, justificar a ausência. A norma está prevista no artigo 124 do Código Eleitoral e prevê o prazo de 30 dias pra a justificativa.

Essa justificativa deve ser encaminhada ao juiz da Zona Eleitoral onde o mesário serviria e, para facilitar, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual hospedado na página de cada Tribunal Regional Eleitoral (TREs).

Aqueles que não apresentarem a justificativa estarão sujeitos à multa, cujo valor será arbitrado pelo juiz eleitoral. O valor é calculado em função do salário mínimo (R$ 1.045,00) e pode variar de 50% a 100% do total.

O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias. No caso do mesário que compareceu, mas abandonou os trabalhos no dia de votação sem apresentar uma justa causa nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.

Ainda nesta terça, também termina o prazo para a entrega da prestação de contas das campanhas eleitorais do 1º e 2º turno das eleições 2020. Todos os candidatos, eleitos ou não, e partidos políticos devem prestar contas finais à Justiça Eleitoral, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, até a data que corresponde ao trigésimo dia posterior à realização do 1º turno das eleições.

Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente, devem apresentar as mídias eletrônicas que contém os documentos de prestação de contas, nas Zonas Eleitorais, também até esta terça, mediante agendamento. A entrega é requisito para a diplomação dos eleitos.

Já os candidatos não eleitos e os partidos políticos de todas as esferas terão o prazo de 7 de janeiro a 8 de março de 2021 para fazer a entrega à Justiça Eleitoral das mídias eletrônicas das respectivas prestações de contas.

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília.

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor da dívida, que poderá ser paga em até 60 meses.

A adesão deve ser feita pelo site da Receita Federal, através do Portal e-CAC, na seção “Pagamentos e Parcelamentos”.

O Edital de Transação por Adesão nº 1, de 2020, é destinado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham débitos tributários sob sua responsabilidade, que estejam sendo discutidos em processos administrativos de até 60 salários-mínimos por lançamento fiscal, ou processo considerado individualmente.

No dia 18 de novembro de 2020 foi enviada mensagem eletrônica para a Caixa Postal do e-CAC de contribuintes que podem aderir à Transação. Acesse sua Caixa Postal e fique por dentro das informações.

Beneficiários do Bolsa Família recebem hoje quarta parcela do auxílio