Por seis votos a três, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento que analisou o primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira, 27. O colegiado formado por desembargadores e deputados tinha aprovado em 29 de outubro a continuidade do processo e afastado o político do cargo. Com a decisão desta sexta, ele retorna ao cargo, cujas funções vinham sendo exercidas pela vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
O chefe do Executivo foi acusado de ter cometido crime de responsabilidade ao conceder um aumento salarial aos procuradores do Estado. Em outubro, antes de ser afastado do cargo, no dia 29, Moisés esteve em Laguna inaugurando a obra de melhoria no sistema de esgotamento sanitário da cidade e afirmou que estava confiante de que o processo seria arquivado. “Não conseguirão superar um governo técnico. Os passos que nós demos jamais retroagirão”, enfatizou naquela oportunidade.
O julgamento que absolveu o governador ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e foi concluído às 14h19. A notificação da decisão deve ser entregue a Moisés e Daniela ainda nesta sexta.
“O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moisés não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e Carlos Moisés retorna ao cargo imediatamente”, discursou o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao ler a súmula da sessão.
Na última quarta-feira, 25, TJ-SC validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado. A decisão dos desembargadores foi tomada um dia depois que a governadora interina anulou o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento. O trbunal concluiu que o ato é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019.
Como foi a votação
CONTRA o impeachment: desembargadores Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, e Carlos Alberto Civinski; deputados Laércio Schulster (PSB) e Maurício Eskudlark (PL).
A FAVOR do impeachment: desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch e deputados Kennedy Nunes e Sargento Lima (PSL).
ABSTENÇÃO: Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Outros processos
Carlos Moisés também é alvo de um segundo impeachment, com Tribunal de Julgamento Especial já formado. O governador foi acusado de ter cometido crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões, cujo valor foi pago antecipadamente sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
O relatório do processo foi entregue no último dia 12, mas ainda não há data de leitura e votação da denúncia.
Há um terceiro pedido de impeachment que foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro, e um quarto pedido feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL). Ambos continuam em análise pela assembleia.
