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Motoristas que estavam com a carteira de habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro, devem ficar atentos aos novos prazos de renovação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As datas começam a correr no próximo dia 1º.

A suspensão foi adotada em março devido à pandemia, para evitar aglomeração de pessoas nos órgãos de trânsito. Em julho, o colegiado manteve a medida, que foi revogada nesta nova resolução.

Como fica o calendário

O Contran passou a conceder um prazo de até 10 meses para a emissão das multas e autuações e estabelece diferentes datas para a regularização da CNH, a depender do vencimento.

Voltam a valer a partir de 1º de dezembro, os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro.

Já as datas ligadas ao registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados até 20 de março, voltarão a contar do zero. Confira outros prazos:

  • Condutores que tiveram a carteira de habilitação vencida em 2020 poderão regularizar a situação a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.
  • Já o envio das Notificações de Autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, vai acompanhar um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, multas cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas aos condutores em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.
  • Pela resolução, os órgãos de trânsito podem estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre os dias 19 de fevereiro e 30 de novembro. Se não for estabelecido cronograma, fica determinada a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.
  • Proprietários de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro terão até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.
  • Órgãos e entidades de trânsito ficam autorizados a estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, deverá informá-lo ao Denatran até 31 de dezembro.
  • As datas para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de março a 30 de novembro, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.