PSC de Laguna recorre ao TSE, em Brasília, para registrar candidaturas

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O recurso do Partido Social Cristão (PSC) de Laguna para tornar apta as candidaturas de Gilberto Sousa e Ariadna Andrade à prefeitura municipal será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na última quinta-feira, 5, o partido teve mais uma tentativa de liberação negada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Florianópolis e desde sexta, 6, o processo começou a tramitar na mais alta corte eleitoral do país.

O PSC teve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) negado pela Justiça Eleitoral. O Drap é uma certidão com informações sobre a natureza do órgão (diretório, comissão provisória, etc), os membros com os respectivos cargos, início e fim de vigência (se houver), bem como telefone e endereço de sua sede. O partido tem que apresentar dois documentos distintos para disputar as eleições municipais: um para a candidatura majoritária (prefeitura) e outro para a proporcional (vereadores).

Apenas o Drap referente à majoritária foi negado e esse indeferimento impede que as candidaturas sejam registradas e participem. O Ministério Público Eleitoral (MPE) observou que a agremiação havia apresentado o documento dias após o prazo, que ia até 26 de setembro. A juíza eleitoral Elaine Cristina considerou a argumentação da promotoria ao decidir em 13 de outubro pelo indeferimento.

O partido justificou o atraso alegando que houve falha na transmissão dos dados pelo sistema de registro por módulo externo (CANDEx) e que havia tentado entrar em contato com o Cartório Eleitoral para informar do problema, conseguindo enviar os dados apenas em 29 de setembro. A decisão do juízo foi mantida pelo TRE no fim de outubro e ratificada na primeira semana de novembro em ambas as instâncias novamente.

O PSC corre contra o tempo para reverter a decisão e homologar as candidaturas. O julgamento em Brasília é a última tentativa que resta ao partido a uma semana das eleições municipais. A tramitação deve ser ágil, já que o ministro-relator Tarcísio de Carvalho Neto já despachou para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) expeça manifestação sobre o tema.

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