Prefeito, candidata a vereadora e mais seis pessoas são condenadas por improbidade administrativa; defesas recorrem

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Em decisão proferida na última sexta-feira, 5, o juiz Pablo Araldi, da Comarca de Laguna, condenou o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB) e a candidata a vereadora de Laguna, Júlia Guedes (PSDB), à suspensão dos direitos políticos e à multa de quase R$ 100 mil. O processo é referente à uma denúncia do Ministério Público, que tramita no juízo local desde 2016, e cita outras seis pessoas.

Segundo a decisão, os réus foram denunciados por enriquecimento ilícito, ao desviarem quantias destinadas originariamente à realização de projetos na área de assistência social, os quais jamais foram levados a efeito e, ainda, promoveram a baixa como se regular estivesse a prestação de contas a eles relativo.

As subvenções foram repassadas à uma associação de artesãs de Laguna em 2009. “Todos os pedidos foram apresentados com projetos voltados à área de assistência social, com distribuição de cestas básicas a pessoas carentes deste município. As três prestações de contas ocorreram cerca de um ano após a concessão da benesse, o que somente se ultimou porque houve provocação da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados. Nelas houve a utilização de notas fiscais frias e se verificou a ausência da real aplicação do valor no fim social da entidade e nos termos do projeto apresentado”, registra a decisão.

“A fraude é latente e cristalina, não se admitindo formação de convencimento em outro sentido”, diz Araldi, no documento. Os réus foram condenados a ressarcir o poder público, solidariamente, em R$ 94.960, e a pagar multa individual no mesmo valor, referente às subvenções.

As pessoas físicas citadas no texto também têm a suspensão dos diretos políticos decretada e à perda de eventual função pública que exerçam. A decisão pode ser recorrida e não atinge os registros de candidaturas para a eleição de novembro, tão pouco remove os réus dos cargos ocupados imediatamente.

O que dizem os citados

Como o processo não transitou em julgado, Deyvisonn de Souza irá recorrer da decisão em instâncias superiores. A defesa de Zenaide Rodrigues informou que a manifestação irá ocorrer apenas nos autos do processo.

Júlia Guedes disse que “tudo está sendo esclarecido e quem fez isso, irá pagar muito caro”. A reportagem não localizou Floraci Alves, Aurea Nunes, Fabiana Nandi, João Batista dos Santos, Neuseli Costa e Willian Bezerra, mas permanece com espaço aberto para futuras manifestações.