Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Já se tornou comum no dia da eleição, os locais de votação amanhecerem com dezenas de santinhos espalhados pelo chão. Neste domingo, 15, não foi diferente em várias seções eleitorais de Laguna. O gesto tem sido criticado por alguns eleitores e pode motivar uma representação por crime eleitoral por parte do Ministério Público.

“Deviam ter o mínimo de educação, para que aquela sujeira toda no Centro da cidade? Coitados dos garis amanhã”, reclamou uma eleitora. Nas seções eleitorais do Laguna Praia Clube (Mar Grosso) e Comendador Rocha (Progresso), o acesso aos locais de votação tinha inúmeras propagandas espalhadas de variados candidatos e partidos.

Em escolas do interior, como no Ribeirão Pequeno e Barranceira o derrame de santinhos foi pequeno, comparado a anos anteriores. Esse ato é considerado crime de propaganda irregular, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe o despejo de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas. A multa pode chegar a R$ 8 mil.

“Isso é entendido como infração administrativa e também, a depender da quantia e contexto, pode haver configuração de crime conforme a lei das eleições [9.504/1997]. Foram feitas fotografias, vídeos, coletados os santinhos referentes aos candidatos que se evidenciaram como os mais presentes no solo e arredores, e agora será certificado e estudada a possibilidade de ajuizar a representação e a instauração de procedimento criminal”, esclarece o promotor eleitoral Carlos Alberto Galdino.

O eleitor pode denunciar o derrame de santinhos à Justiça Eleitoral através do aplicativo para celular ‘Pardal TSE’, que pode ser baixado nas lojas de aplicativo, ou tentar pelo site do TRE (www.tre-sc.jus.br). Além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.

Se as denúncias se tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O app vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas. Elas serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.