Juíza decide manter candidaturas de filiados suspensos pela direção do PL

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A Justiça Eleitoral decidiu, no fim da tarde de quinta-feira, 5, pelo indeferimento do pedido de exclusão das candidaturas de três filiados ao Partido Liberal (PL) de Laguna, anunciada pela direção da sigla em 24 de outubro. Francini Rafael, Nanci Martins e Píter Flores foram suspensos por 12 meses pelo diretório municipal da sigla por estarem apoiando outro candidato a prefeito, conforme aponta a resolução interna.

No documento, tornado público na quarta-feira, a executiva usou provas nítidas do apoio do trio, juntando registros de participação deles em atos promovidos pela coligação oposta como “bandeiraços”. O PL formou coligação com o partido Cidadania e lançou na majoritária o nome do policial militar Evandro Farias como concorrente à vaga de prefeito.

A juíza Elaine Cristina opinou pelo indeferimento por uma série de fatores, incluindo o fato de o processo de registro já ter transitado em julgado, termo jurídico que marca o encerramento da tramitação daquele tema na corte judicial. Devido à resolução do partido, a análise do requerimento de candidatura foi desarquivada para emissão da decisão judicial.

A magistrada pontuou que é possível excluir um candidato da disputa, mas por motivo de expulsão e não de suspensão. “Trata-se de pedido fundado na suspensão da filiação de candidato por 12 (doze) meses, além de não ter sido demonstrado o contraditório e ampla defesa, o que torna impossível o cancelamento do registro de candidatura, nos termos da legislação retro [Lei 9504/97]”, observou.

Elaine Cristina também desmontou outra tese apontada pelo partido, de que é possível excluir a candidatura se houver decisão que indique inelegibilidade. “Como dispõe claramente em seu texto [Lei complementar 94/90), trata de decisão declaração de inelegibilidade do candidato proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral (TRE ou TSE), e não de sua suspensão partidária, sendo impossível, igualmente, a aplicação ao presente caso”. A decisão ainda será publicada no mural do TRE-SC, mas pode ser conferida aqui.

Candidatos comemoram decisão

Os três candidatos disseram à reportagem do Portal Agora Laguna que celebram a decisão da juíza eleitoral de Laguna. “A Justiça foi feita. A minha candidatura é limpa, honrada e agradeço a Deus. A minha candidatura não tem mancha. Agradeço à Justiça Eleitoral por ter entendido que não há motivo para indeferir o processo eleitoral ligado ao meu CNPJ”, disse Nanci.

“Sofri um assédio psicológico, emocional e até mesmo moral. Me senti vivendo na época da ditadura. Mas só tenho a agradecer a Deus primeiramente, aos meus apoiadores que acreditaram em mim, torcendo, enviando mensagem de carinho não me deixando desanimar. Eu fiquei feliz em resistir à essa prova que era tudo que eu não precisava em meio à uma campanha. Tive que sair do foco que é visitar, apresentar projetos e propostas para tomar as medidas necessárias quanto ao ocorrido. Mas enfim estou aqui firme, forte e prossigo com o sonho de ser a voz do povo lagunense”, afirmou Francini.

“A Bíblia diz que nenhuma palavra forjada prevalece contra um escolhido de Deus! E essa foi a prova disso, tudo que me acusaram caiu por terra por falta de provas, sigo adiante, com desejo de mudar Laguna, e fazer dessa cidade um lugar onde as pessoas se tornem ainda mais felizes. Vou até o fim e mostra pra todos que só preciso de uma oportunidade pra provar mais uma vez que Laguna pode muito mais”, celebrou Píter.

Portal buscou o posicionamento do PL e da coligação Transforma Laguna. No momento, ambos afirmam não terem sido notificados da decisão e por ora, não farão manifestação oficial sobre o assunto.