Carros plotados ou adesivados com propagandas políticas não poderão estacionar na frente de locais de votação ou nos 50 metros ao redor das seções. A medida vale apenas para as cidades de Laguna e Pescaria Brava, e foi adotada para evitar que ocorra divulgação eleitoral, o que é proibido no dia.
A definição consta em portaria assinada pela juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, responsável pela 20ª Zona Eleitoral, que cuida do pleito municipal em ambas as cidades.
“Já era de praxe um candidato, coligação ou um partido, enfim, estacionar seu veículo para fins eleitorais ali, ou até deixar durante todo o dia da eleição. Agora, isso não é mais permitido. Se tiver algum carro plotado em frente à seção eleitoral ou em seus 50 metros de um lado para o outro, ele vai ser notificado pela polícia ou pelos servidores da Justiça Eleitoral para retirar o veículo”, explica a magistrada, em entrevista a Agora Laguna.
Segundo a normativa, caso não seja possível localizar o proprietário, ou este descumpra a ordem, o veículo deverá ser apreendido e guinchado. Uma vez recolhido, o carro só poderá ser retirado do pátio conveniado na segunda-feira, 16.
Estão isentos da medida os veículos a serviço da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e órgãos de segurança. Ainda de acordo com a portaria, fica permitida a parada de veículos em frente aos locais de votação apenas para embarque e desembarque de eleitores idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, bem como de veículos para atendimento de emergências.
