Vereador de Laguna não recorre de decisão que barrou candidatura

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O presidente da Câmara de Laguna, Cleosmar Fernandes (MDB), não será mais candidato na eleição de novembro. Com registro indeferido pela Justiça, não houve pedido de recurso à decisão, que barrou a candidatura na última semana. Fernandes foi detido pela Operação Seival II e tentava se reeleger para mais um mandato no Legislativo. A informação foi confirmada pelo Portal Agora Laguna junto à direção executiva municipal do MDB em Laguna.

Fernandes não fazia parte da nominata inicial apresentada pelo MDB em convenção. Seu nome foi incluso na lista de candidatos dias após a realização do ato.

O indeferimento da candidatura do emedebista ocorreu através de um eleitor de Laguna, que apresentou notícia de inelegibilidade contra o candidato, e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que ofertou pedido de impugnação. As duas petições apontaram que ele teve condenação criminal transitada em julgado, o que esbarra nas condições de elegibilidade. O emedebista não apresentou defesa nos autos.

“Resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se encontra inelegível, por força de decisão definitiva condenatória pela prática de crime contra a fé pública”, dizia parte da ação de impugnação proposta pelo MPE.

Na sentença, a juíza Elaine Cristina levou em consideração a ausência de defesa ao pedido de impugnação. “Ademais, ressalta-se que, mesmo tendo sido devidamente citado, o impugnado não se manifestou quanto às alegações aqui dispendidas, não apresentando qualquer prova que pudesse derruir os fatos aqui expostos, ônus esse que lhe competia”, afirmou a magistrada ao publicar a decisão. O prazo para recurso era de três dias, contados da publicação no mural da Justiça.

Cleosmar Fernandes

Cleosmar Fernandes é vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Laguna desde 2016. Foi eleito pela primeira vez para o cargo em 2008, pelo então PMDB. Dois anos depois ingressou no antigo PR e concorreu para deputado estadual (2010) e a vereador em Pescaria Brava (2012), sem sucesso.

Chegou a ensaiar em 2012 uma candidatura a prefeito por Pescaria Brava, mas a tentativa não foi adiante. Trabalhador portuário com atuação no terminal estadualizado de Imbituba, Fernandes é empresário e tem formação em Administração de Empresas e graduação na área de Marketing.