O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decidiu por unanimidade manter a decisão da Justiça Eleitoral de Laguna e manter indeferido o registro do Partido Social Cristão (PSC) para apresentar candidatura à prefeitura municipal na eleição de novembro. A sentença foi anunciada por volta das 18h, desta segunda-feira, 26, em sessão realizada por videoconferência.

O PSC de Laguna teve o registro das candidaturas da dupla Gilberto Sousa e Ariadna Andrade negadas, pois a juíza Elaine Cristina acolheu a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), documento-base para que a agremiação pudesse apresentar seus candidatos a prefeito. A decisão não atinge os concorrentes ao posto de vereador, cujo registro é feito com um documento-base diferente.

O Drap é um documento que mostra que a legenda cumpriu os trâmites pré-eleitorais e é o ponto inicial dos registros de candidaturas. O partido protocolou o documento três dias após o prazo, que ia até 26 de setembro. O PSC alegou e sustentou através de seu advogado na sessão, que o envio digital dos dados pela ferramenta CandEx apresentou erro, o que fez o partido optar pela entrega física dos dados.

Na decisão inicial, em 13 de outubro, a magistrada considerou que não houve justificativa apresentada para o atraso. O relator da matéria na Corte eleitoral, Jaime Pedro Bunn, indicou pelo conhecimento do recurso apresentado, mas optou pela negativa “a fim de que permaneça bem lançada a sentença que declarou inabilitado o PSC de Laguna para participar das eleições naquele município”. A decisão deve ser publicada ainda hoje no mural da Justiça Eleitoral.

O Portal Agora Laguna tentou contato com o presidente do PSC de Laguna e candidato a prefeito, Gilberto Sousa, para saber se o partido irá recorrer. Os telefonemas feitos e mensagens enviadas não foram respondidas. Caso ambas as partes emitam posicionamento sobre o tema, a reportagem será atualizada.