Divulgação/PSC Laguna

Em decisão tornada pública na quarta-feira, 14, a juíza eleitoral Elaine Cristina de Souza Freitas indeferiu o registro do diretório municipal do Partido Social Cristão (PSC) de Laguna para apresentar candidaturas à disputa majoritária na eleição de novembro. A sentença atinge as candidaturas de Gilberto Sousa para prefeito e Ariadna Andrade para vice.

O registro é chamado de Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que contém os dados da agremiação para concorrer ao pleito. A partir dele é gerado um processo, onde são analisados os requisitos para habilitação do órgão partidário ou da coligação nas eleições.

Na decisão, a magistrada acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou pelo indeferimento devido o fato de o Drap ter sido entregue à Justiça Eleitoral fora do prazo. O documento tinha de ser enviado até 26 de setembro e o PSC encaminhou os dados três dias depois, em 29 de setembro.

Para a juíza, não foi demonstrado nos autos a causa que justificasse o atraso no protocolo dos registros. Ao Portal Agora Laguna, Elaine Cristina explica que, apesar da decisão, não há perda imediata da candidatura, pois é possível recorrer.

“Segundo a disposição contida no art. 48, da resolução nº 23.609/2019, do TSE, os registros vinculados ao Drap são automaticamente indeferidos, mas isso não significa que o candidato ‘perde’ seu registro, isso só se confirma com o trânsito em julgado da sentença. Caso haja algum recurso, os pedidos de registro ficam com a situação ‘sub judice’, de modo que podem continuar à realizar a sua campanha eleitoral”, esclarece.

Portal entrou em contato com Sousa, que é o presidente do PSC em Laguna, para saber a defesa do partido. Em nota, o candidato declarou: “Comunico que o sistema Candex [que faz o envio dos dados para a Justiça] teve problemas de envio do nosso registro e o fizemos o mesmo em cartório. Vamos apresentar todas as documentações necessárias e recorrer da decisão”. Sousa também confirmou que o partido vai recorrer.