Foto: Solon Soares/Agência AL

Um ex-assessor parlamentar do deputado estadual Felipe Estevão (PSL) terá que remover publicações consideradas pejorativas e ofensivas feitas contra o político em redes sociais. A decisão liminar foi anunciada na terça-feira, 6, pelo juiz Flávio André Paz de Brum, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

O magistrado defendeu que as redes sociais são espaços públicos, mas que isso não permite que o meio seja usado para denigrir imagem de pessoas. “As redes sociais são espaços públicos já distorcidos e destinados, cada vez mais, a ofender, expor e constranger terceiros, cujos causadores devem assumir responsabilidades. E até porque a liberdade de expressão deve observar e tem como limite o direito do outro, e os excessos são reprováveis, e merecem censura”, escreveu.

Numa das postagens, o autor equiparou Felipe Estevão à deputada federal Flordelis de Souza (PSD-RJ), que foi acusada recentemente de ser mandante do homicídio do pastor Anderson do Carmo, que era seu marido. Em outras publicações, expressões ofensivas foram usadas para se referir ao pesselista. “Ainda que o autor seja considerado pessoa pública, isso, por si, não dá ensancha ao desrespeito pelo requerido. As mensagens, para efeito de liminar, excedem os limites da liberdade de expressão e do direito à crítica, porque de intento em macular a imagem do autor”, pontuou o juiz.

O prazo para remoção é de 24 horas a partir da notificação da liminar. Se não deletar as publicações, o ex-funcionário pode ter que pagar multa de R$ 500 por dia – o limite máximo da penalidade é R$ 20 mil. A defesa de Estevão também solicitou que o ex-assessor faça retratação público e indenize o político por danos morais. O requerimento ainda vai passar por análise judicial.