Candidato a vereador pelo MDB de Laguna, o empresário Vítor Elíbio de Oliveira teve o registro da indeferido pela Justiça Eleitoral (JE) de Laguna nesta quarta-feira, 21. O emedebista não apresentou algumas certidões e documentos exigidos pela legislação eleitoral como necessários para a concessão de autorização para disputar a eleição de novembro.
A falha foi detectada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que deu prazo para que a situação fosse corrigida, o que não ocorreu. Isso levou a um pedido de impugnação de candidatura, situação que é prevista no código eleitoral, e que foi acatado pela juíza Elaine Cristina de Souza Freitas. Elíbio é o terceiro candidato do MDB com registro negado.
Os documentos ausentes foram certidões criminais da Justiça estadual e Federal e cópia de documento oficial de identificação. “Uma vez que ausente documentação essencial exigível por lei, não apenas no tocante à apresentação das certidões criminais, mas ainda com relação à apresentação de documento oficial de identificação do candidato, outra medida não resta senão a do indeferimento do seu pedido de registro de candidatura”, sentenciou a magistrada.
Essa é a primeira eleição que Elíbio disputa. Procurado pela reportagem do Portal Agora Laguna, o emedebista se mostrou tranquilo e anunciou que a defesa dele trabalha para reverter a situação. “Nossos advogados estão entrando com recurso, foi apenas desencontros de informações sobre a entrega de algumas declarações. Mais a campanha continua, não temos nenhuma irregularidade”, comentou o candidato. O pedido de reconsideração da decisão, informando que a falha foi “involuntária” já foi protocolado, segundo constam nos autos do processo.
Candidaturas deferidas
De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, 87 candidatos já tiveram seus registros considerados aptos para disputar a eleição para vereador em Laguna. Apenas quatro, contando com Vitor Elíbio, não tiveram o registro deferido.
Os candidatos Cleosmar Fernandes e Soráia Wust, ambos do MDB, devem apresentar recurso buscando a reconsideração da decisão judicial pela negativa do deferimento da candidatura. Fernando Pache (DEM) anunciou que não tentará recurso e abre mão da disputa eleitoral.
Para prefeito, dois candidatos – Peterson Crippa (DEM) e Samir Ahmad (PSL) – já tiveram seus registros deferidos. Evandro Farias (PL), Mauro Candemil (MDB) e Pedro Paulo Alves (Solidariedade) aguardam julgamento dos requerimentos de registro. Gilberto Sousa (PSC) tenta reverter a negativa judicial ao registro do Partido Social Cristão (PSC) para a disputa das eleições para prefeito, que tornou sua candidatura automaticamente indeferida.
