Divulgação/MDB

Em sentença proferida no fim da tarde de quinta-feira, 22, a juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 20ª Zona Eleitoral de Laguna, reconsideração a decisão de indeferir o registro de candidatura a vereador de Vitor Elíbio de Oliveira.

Inscrito pelo MDB, o empresário havia tido o pedido de registro barrado pela ausência de documentos exigidos para que uma candidatura fosse protocolada para concorrer às eleições.

A defesa do emedebista apontou que a “omissão foi involuntária, não tendo decorrido de negligência ou má-fé, motivo pelo qual formulou o presente pedido de reconsideração”. Na contestação, os advogados apresentaram os documentos ausentes na hora de apresentação do requerimento de registro.

Na sentença que liberou a candidatura, a magistrada reconheceu que o caso se tratou de erro “causado exclusivamente por inércia do partido político”. “Ocorre que o mesmo demonstrou que na data de 10/09/2020, enviou documentos […] Denota-se, portanto, que efetivamente não houve má-fé na conduta da parte ao não juntar os documentos aqui solicitados, posto que muito provavelmente, com o envio dos documentos ao partido político, acreditava estar com sua situação regularizada”, observou.

O registro de candidatura de Vítor Elíbio já consta como “deferido” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).