Governo de SC oficializa rescisão com construtora do Creas do Progresso

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Um termo de rescisão publicado na última sexta-feira, 2, oficializa o rompimento do contrato entre o Governo de Santa Catarina e a construtora responsável pela obra do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), no bairro Progresso, em terreno do antigo Centro Social Urbano (CSU).

A construção iniciou há dois anos e deveria ter sido entregue em 2019. Furtos e vandalismo constantes são apontados como razões para a demora na conclusão da obra, que já custou quase R$ 414 mil aos cofres públicos estaduais. Desde maio, vários prazos foram dados para a conclusão da obra, mas em julho, a construtora sinalizou o desejo de romper o acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) responsável pela contratação.

Os registros de danos são inúmeros e vão desde a fiação elétrica a vasos sanitários. Por várias vezes a reportagem do Portal Agora Laguna esteve no local e não encontrou resistência em entrar no prédio, que tem vidros quebrados e garrafas espalhadas pelo chão. Até as esquadrias das janelas também foram levadas pelos criminosos.

A cena vista no bairro Progresso é contrastante. De um lado, o prédio, apesar de novo, convive com uma realidade de abandono, marcado pelo depósito inconsequente e constante de lixo e restos de entulho. O mato que cresce ao redor da construção, ajuda a compor o cenário desolador.

Com pouco mais de 90% da obra concluída, a próxima meta da SDS é fazer uma nova licitação para concluir os pontos restantes e repor o que foi furtado. Na última vez em que a reportagem esteve no local, nem o letreiro que identifica o espaço foi encontrado.

Ao Portal, a pasta também informou que pedirá que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingresse com ação judicial para que o erário seja indenizado, considerando o valor investido na construção. “A empresa foi notificada para continuar a obra, porém não aceitou e solicitou a rescisão do contrato, o que será feito, assim como processo administrativo por causa do prejuízo causado aos cofres públicos”, disse a assessoria da secretaria antes da oficialização do distrato com a construtora.

O que diz a construtora

A reportagem também buscou o posicionamento da construtora Nova Era, mas a empresa optou por não se manifestar sobre o tema.