A Justiça Eleitoral de Laguna indeferiu entre domingo, 18, e segunda-feira, 19, duas candidaturas ao Legislativo. A magistrada Elaine Cristina acatou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentado contra registros de Fernando Henrique Pache (DEM) e Soraia Amália Wust (MDB). Os dois processos de indeferimento são os primeiros na cidade referentes a candidatos a vereador.
Médico e ex-presidente do hospital de Laguna, Pache foi impugnado pela promotoria por estar inelegível, já que teve os direitos políticos suspensos “em razão de condenação criminal transitada em julgado” e, portanto, não estava quite com a Justiça Eleitoral.
A defesa do candidato reconheceu a condenação, mas apelou para que o juízo moldasse a decisão baseada na Lei de Aperfeiçoamento Penal (lei 13.964/19), que foi sancionada um ano depois da primeira condenação do democrata, gerada por débitos com a Receita Federal.
“No caso do candidato, ora impugnado, rogo a vossas excelências, para fazer com que a letra fria da lei seja mitigada não só com os critérios da justiça, mas também da avaliação social, apreciando e ponderando os requintes e as fragilidades da natureza humana com riqueza de conteúdo descritos nos fatos que aconteceram com o Dr. Fernando Pache, na
ação penal epigrafada”, diz a contestação da defesa.
Na sentença, Elaine Cristina afirmou que a impugnação era válida. “Mostra-se acertada a impugnação ofertada pelo representante do Ministério Público Eleitoral, não havendo que se falar em qualquer relativização para beneficiar a parte impugnada, uma vez que a mesma encontra-se com seus direitos políticos suspensos e assim deve permanecer até o cumprimento integral da sentença criminal, com a declaração de extinção de punibilidade, fato que impossibilita o deferimento de sua candidatura ao cargo aqui pleiteado”, decidiu.
Já a impugnação de Sorália Wust ocorreu pela ausência de documentos comprobatórios de sua desincompatibilização do cargo de servidora pública, segundo o MPE. Ocorre que até o período pré-eleitoral, quatro meses antes da votação de novembro, ela era titular da Gerência de Bem Estar Animal. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura.
O MPE deu prazo de 72 horas para que a documentação fosse apresentada e a candidata enviou à Justiça Eleitoral uma declaração da prefeitura falando da exoneração. “Da análise do teor das duas declarações juntadas pela requerente, verifica-se que não são válidas e suficientes para comprovar a sua desincompatibilização no prazo legal exigido”, apontou o promotor eleitoral Carlos Alberto Galdino.
“Os documentos apresentados junto ao presente feito não são capazes de comprovar, com exatidão, a data do afastamento da candidata de sua antiga função, apenas demonstram que, atualmente, a mesma não mais a exerce”, afirmou Elaine Cristina na sentença. “A parte requerente poderia, nesse sentido, ter juntado aos autos cópia do requerimento administrativo formulado quando fora solicitar o seu afastamento do cargo, devidamente datado e com o comprovante de seu recebimento ou, ainda, qualquer outro documento que pudesse mostrar, com efeito, a data em que realmente fora desincompatibilizada de suas funções, no entanto, destaca-se que tal informação não se encontra presente nestes autos, motivo pelo qual o indeferimento do pedido de registro de candidatura é medida que se impõe”, finalizou. Ambas as decisões podem ser recorridas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis.
O que dizem os candidatos
Pache declarou, na manhã desta terça-feira, 20, que vai abrir mão da candidatura. “Mesmo sendo uma situação passível ainda de recurso, preferi adiar nesse momento a minha candidatura e com isso poder colaborar com ainda mais vigor na campanha do Preto e do Dr. Zeno”, disse, em publicação no Facebook.
A defesa de Soraia Wust informou à reportagem que deve ingressar até quarta-feira, 21, com um recurso no TRE-SC para comprovar a desincompatibilização e tentar reverter a decisão da Justiça Eleitoral de Laguna.
