A juíza eleitoral de Laguna, Elaine Cristina de Souza, em sentença publicada na tarde desta sexta-feira, 23, acolheu o recurso apresentado pelo candidato a prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB) para uma reconsideração da decisão que havia barrado o registro de sua candidatura. A nova decisão da magistrada libera o emedebista para concorrer, já que uma liminar da Justiça estadual suspendeu os efeitos da sessão legislativa que o tornou inelegível em junho.
Souza alegou que não teve o direito de defesa assegurado durante as análises feitas pela Câmara de Pescaria Brava, o que foi acatado pelo desembargador Sério Roberto Baasch, para conceder a liminar. A sentença de Baasch mantém suspenso o decreto legislativo que confirmava a inelegibilidade do chefe do Executivo bravense até que o pleno do Tribunal de Justiça (TJ-SC) julgue a ação proposta pelo político contra o Legislativo.
Deyvisonn de Souza foi enquadrado na lei de inelegibilidade por ter tido as contas da prefeitura do ano de 2017 rejeitadas pelo Legislativo. A legislação permite uma brecha para essa situação, que é a suspensão dos efeitos da rejeição da prestação de contas por ato do Judiciário.
“Registro que o candidato não havia informado, em sua defesa, sobre a existência do processo que tramitava na 2ª Vara Cível da Comarca e, muito embora não tenha a sentença proferida incidido em nenhuma causa de obscuridade, contrariedade ou contradição, é certo que causa superveniente agora torna a autorizar a candidatura postulada (pois o único motivo do indeferimento do registro era justamente o julgamento das contas pela Câmara dos Vereadores) de forma que, inclusive em sede de Juízo de retratação, seria acolhida por este juízo”, informou a juíza Elaine Cristina na sentença.
Com a reversão do indeferimento, a chapa de Deyvisonn de Souza e Lourival Izidoro, candidatos da coligação Pescaria Brava continuando a crescer (MDB/PP), se torna a segunda a ter o registro apto para a disputa de novembro. A juíza deferiu na quinta-feira, os registros de Everaldo dos Santos (PDT) e Adriana Maria Jonck (PSDB), da coligação Juntos por Pescaria Brava.
