A menos de 20 dias da eleição, os candidatos a prefeito e vereadores de Laguna começam a receber os recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), valor gerado pelo cofres públicos que é destinado aos partidos, para distribuição aos filiados que concorrem a cargos eletivos em novembro.

Os dados foram levantados pelo Portal Agora Laguna com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e são referentes aos valores apresentados até esta sexta-feira, 30, às 17h30.

Em setembro, o TSE fixou que os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 407.958,43, e os candidatos a vereador, R$ 55.330,94, em suas campanhas. O desrespeito ao teto fixado para cada campanha gera multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O FEFC atualmente é a principal fonte de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, já que os candidatos não podem mais receber doações de empresas. A verba do fundo não utilizada deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.

O recurso é aplicado em gastos como contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, locais de trabalho, horas trabalhadas, especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

O dinheiro do fundo muitas vezes é a única fonte usada pelos candidatos. Alguns conseguem doações de apoiadores ou deles próprios para complementar o financiamento da disputa política. Há candidatos a prefeito que também repassam uma verba para os candidatos do partido ou da coligação que disputam vagas ao Legislativo.

Só dois candidatos têm fundo depositado

Até o momento, apenas dois candidatos à majoritária receberam depósitos de seus partidos. Samir do Kilojão recebeu R$ 70 mil, depositados pela direção estadual do Partido Social Liberal (PSL). Já Evandro Farias teve R$ 60 mil vindos da executiva nacional do Partido Liberal (PL) e mais R$ 9,4 mil, que foram doados por pessoas físicas.

Os outros concorrentes declararam valores doados por eles mesmos ou apoiadores. Preto Crippa (DEM) já declarou ter recebido R$ 29,5 mil, com a maior do montante sendo formado por doações dele, R$ 13 mil.

Mauro Candemil (MDB) tem R$ 22,8 mil de receita – sendo mais de 90% fruto de doação dele próprio. Paulinho da Magapavi (Solidariedade) já investiu na campanha o montante de R$ 18 mil e Gilberto Sousa (PSC) recebeu R$ 2,2 mil de uma apoiadora.

Poucos candidatos a vereador recebem fundo

Os dados do TSE mostram que dos 129 candidatos a vereador inscritos para a disputa eleitoral de novembro, apenas uma pequena parcela recebeu recursos do Fundo Eleitoral. Ao todo, são 54 concorrentes com prestação publicada, sendo que 14 receberam dinheiro dos partidos.

O PSL tem a maior nominata na eleição de Laguna, com 20 candidatos concorrendo à uma vaga na eleição, mas só dois foram agraciados com o fundo. Kleber da Kek recebeu R$ 30 mil da executiva estadual e Lu Vieira, R$ 5 mil enviados pela direção nacional da sigla.

O PT é o único partido que repassou recursos do Fundo Eleitoral aos seus candidatos. A legenda repassou exatos R$ 437,50 aos candidatos e R$ 600 às candidatas – à exceção de Andresa, que declarou ter recebido R$ 169,50, doados pelo candidato a prefeito Paulinho da Magapavi.

Paulinho também repassou o mesmo valor aos demais candidatos do PT – exceto Edgar Teixeira Zinho, que ganhou R$ 339 – e também aos que concorrem pelo seu partido, o Solidariedade.

Outro partido que já entregou recursos aos filiados é o Cidadania. O depósito da direção municipal, de R$ 800, é a única declaração dos candidatos Roberto Bombeiro, Rosi Julião e Sargento Teixeira.

Dos candidatos do partido com prestação publicadas: Andressa Silveira também recebeu o fundo e conseguiu angariar mais R$ 2,1 mil. Stela Oliveira tem o valor do partido e mais R$ 200 doados por apoiador.

Sem fundo, candidatos usam próprio dinheiro na campanha

O PRTB é o único partido com diretório em Laguna que não tem direito ao FEFC e ao acesso ao horário de rádio para propaganda política. Seus seis candidatos usam dos próprios recursos: Alessandra Cândido, Claudemir Mingo, Jorge Luiz Freitas, Pacheco Guia e Rosa Maria declararam R$ 350, cada. Vinicius Gomes é o que mais doou para si, chegando a R$ 975.

Por outro lado, há candidatos de partidos com fundo, que optaram por doar apenas dinheiro próprio. No Cidadania, Fabrício Idalino doou no valor de R$ 146,32 e Bruno Espíndola citou doação sua de R$ 80. No PSL, Renato Borges e Elizete Educadora declararam ter arrecadado os valores de R$ 6.128 e R$ 500, respectivamente.

O PL tem candidatos na mesma situação. Elilda D’Espíndula (R$ 5,3 mil), Antônio de Pádua (R$ 5 mil), Waldiznho (R$ 4,4 mil), Piter Flores (R$ 1,7 mil), Nelson Ulysséa (R$ 1,4 mil), Marcos Chaveiro, Professor Rodrigo Bento e Sargento José (R$ 950).

Dos seis candidatos do PSC, apenas Rose é quem tem declaração já publicada. Ela arrecadou R$ 200 para a campanha. O Republicanos tem dez candidatos inscritos, mas até o momento apenas a prestação de Dr. Wagner Zopellaro está disponível. O candidato dou a si, R$ 900.

No Democratas, há dois candidatos com prestação parcial publicada. Luís Felipe Morcego, que arrecadou R$ 3,2 mil, e Dener Vieira, com R$ 1,4 mil. Mesmo panorama do PSD, com os candidatos Sargento Sandro (R$ 3 mil) e Elias Vieira (R$ 2,5 mil). Entre os candidatos do PSDB, apenas três divulgaram suas prestações até o momento. Jaleel Farias e Vilsinho com R$ 1 mil de doações próprias e Fátima Duarte, com R$ 920.

No MDB, sete candidatos já têm suas receitas divulgadas ao público na internet. Deise Cardoso (R$ 5 mil), Vitor Elíbio (R$ 2,6 mil), Zezinho Siqueira (R$ 1,5 mil), Patrick da Nega (R$ 1 mil), Maria José (R$ 895), e Rodrigo Moraes e Chico do Xavante, ambos com R$ 600.

O que é o FEFC

Denominado de Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas (FEFC), o montante é formado por pouco mais de R$ 1,7 bilhão de reais do Orçamento da União. Foi criado em 2017 para contornar a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015. O FEFC é hoje uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais.

Nas eleições municipais deste ano, o partido que tem direito à maior fatia é o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milhões do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida vêm PSL (R$ 199 milhões) e MDB (R$ 148 milhões). A lista completa poder ser encontrada aqui.

O Fundo Eleitoral é diferente do Fundo Partidário. Esse tem 20 anos de existência e além de poder custear campanhas eleitorais, os valores são aplicados no custeio das atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.