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Nesta terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Laguna continuará sem ter sessão ordinária. Conforme manda o regimento interno, os vereadores deveriam se reunir hoje, mas o Poder Legislativo continuará com as atividades parlamentares suspensa.

Desde o fim de setembro, os edis estão sem fazer encontros deliberativos, quando houve a deflagração da Operação Seival II. Três vereadores foram detidos, incluindo o presidente da Casa. Um deles recebeu ordem judicial para ser afastado do exercício do cargo.

A Câmara aguarda ainda novas definições vindas do Ministério Público, que já analisou o inquérito da operação, que pediu o indiciamento de 22 pessoas. Com a ausência dos três vereadores, suplentes terão de ser convocados para completar a composição.

A situação do Legislativo de Laguna fica ainda mais complicada devido ao fato de que os treze vereadores não podem acessar as dependências do órgão desde o dia 24 de setembro. A medida foi tomada pela Justiça para evitar possíveis interferências no curso do processo investigativo, que segue em andamento.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes de alguns vereadores e ao menos quatro deles tiveram os celulares recolhidos para serem analisados. Os servidores podem acessar a sede legislativa, mas os parlamentares não podem ter contato com os funcionários da Câmara.

Como alternativa, restaria aos vereadores fazerem uma sessão virtual como foi realizado no começo da pandemia, entre março e abril. O Sistema de Deliberação Digital (SDD) foi implantado, mas ficou em segundo plano devido às dificuldades de adaptação dos edis com o modelo virtualizado, que não dá as mesmas condições para debate.

O SDD requer apenas um telefone celular ou computador para acesso e permite que os edis votem por texto, áudio ou vídeo. Ao menos duas sessões foram feitas pela Câmara de modo remoto fazendo uso deste método. “O Legislativo não pode ficar parado”, pontua um vereador, em anonimato.