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A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informou que foram emitidos os licenciamentos ambientais para a operação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Laguna. As ordens foram expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão estadual responsável por esta função.

Há um ano, a estação de tratamento (ETE) da Vila Vitória, coração do sistema de esgotamento, foi interditada pelo IMA por este motivo. Os trabalhos continuaram mesmo assim, porém, a falta de licenças gerou polêmica na cidade e resultou em um projeto de lei que proibiu a Casan de cobrar a taxa de esgoto até que o problema fosse resolvido.

A lei chegou a ser questionada judicialmente, mas houve ganho de causa em favor da prefeitura. Segundo apurado pelo Portal Agora Laguna, a informação da concessão dos licenciamentos deve embasar novo pedido em defesa da cobrança da taxa de esgoto.

O licenciamento saiu após a execução de ajustes que haviam sido solicitados pela autarquia estadual. A autorização do instituto permite a interligação e entrada em operação do emissário terrestre que liga a rede coletora da Bacia A à ETE.

De acordo com a Casan, o SES de Laguna atende as bacias A a F, contemplando os bairros Mar Grosso, Navegantes, Magalhães, Vila Vitória, Centro, Progresso, Esperança e Portinho. A rede coletora tem 101,7 mil metros de extensão e conta com dez estações elevatórias de esgoto, com emissários de recalque. Os números apontam para o beneficiamento de 69,94% da população urbana do município, com 11.256 ligações.