Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) a lista de gestores públicos com contas julgadas como irregulares durante o período em que exerceram ou exercem cargos públicos traz o nome dos prefeitos Mauro Candemil (Laguna) e Deyvisonn de Souza (Pescaria Brava). Os dois políticos, ambos do MDB, foram confirmados como candidatos à reeleição em novembro pelo partido.
O documento foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e também relaciona outros nomes de ex-gestores de Laguna, como Adílcio Cadorin (do PSB, que governou entre 2001 e 2004) e Célio Antônio (do PT, que governou entre 2005 e 2012), e de Pescaria Brava, como Antônio Honorato (do PSDB, que governou entre 2013 e 2016).
Entre os mais de mil nomes relacionados, é possível localizar outros nomes da cidade juliana, como os de Ângelo Luiz Mattos, Antônio dos Santos, Aparecida de Cássia Luiz, Eraldo Cardoso Duarte, Ivete Scopel, José Delfino, Júlia Guedes, Julio Cesar da Silva, Luciano Oliveira Borges, Luiz Felipe Remor, Marcelo Ribeiro Prates, Renato Braz, Saionara Inês Lauffer dos Santos, Vinícius Lauffer dos Santos e Wanderlei Vargas Fausto. Alguns dos processos são referentes a repasses de autarquias estaduais para fundações ou entidades culturais, assistenciais, educacionais e etc.
Segundo o TCE, a relação considera os processos julgados nos oitos anos anteriores a 15 de novembro e incluem agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível, e/ou tiveram contas julgadas como rejeitadas pela Câmara.
Apesar do nome incluso na lista, não há impedimentos para que a pessoa possa ser candidata nas eleições de novembro. A relação, porém, abre caminho para possíveis impugnações que serão julgadas pela Justiça Eleitoral.
Quais são os processos e o que dizem os envolvidos
Mauro Candemil é citado em um processo por supostas irregularidades no processo licitatório e no contrato referente à obra da escola Álvaro Catão, de Imbituba, em 2008. O atual prefeito de Laguna, na época, era titular da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna. Além do político, um fiscal e a empresa contratada são citados no processo, que corre desde 2015 e teve decisão definitiva em 2017.
Ao Portal Agora Laguna, Candemil se disse tranquilo. “Estamos analisando com bastante atenção. É um processo por um ato de um funcionário da SDR de 2008. Meu nome aparece porque o gestor é solidário com erros mesmo sem o conhecimento dele. Quem vai decidir é a Justiça Eleitoral. Não houve dolo. Vamos manter a candidatura tranquilamente”, respondeu.
O atual prefeito era secretário e entrou no rol de citados por ser o titular da pasta. A condenação solidária, caso do emedebista, ocorre para permitir que eventuais danos ao erário possam ser cobrados em partes iguais ou não das pessoas relacionadas no processo.
Já Deyvisonn de Souza aparece na lista em decorrência da reprovação das contas da prefeitura de Pescaria Brava de 2017. A primeira decisão sobre o tema saiu no ano seguinte e após análise de recursos e pareceres para reapreciação o TCE decidiu manter a rejeição em 2020. A reprovação também foi mantida pela Câmara, como mostrou Agora Laguna, em junho.
A reportagem tentou contato com o prefeito de Pescaria Brava mas não obteve sucesso até a publicação da matéria. Se e quando houver manifestação de Deyvisonn, o conteúdo será atualizado.
