Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Sem ter sido publicado nem um ato de convocação de sessão ordinária ou extraordinária, os vereadores de Laguna não terão reunião nesta terça-feira, 29. O Poder Legislativo foi duramente impactado na última quinta-feira, 24, com a deflagração da Operação Seival II, que prendeu três vereadores, incluindo o presidente da Câmara.

Até o momento, segundo a assessoria jurídica do Legislativo, ainda não houve notificação das detenções, apenas do afastamento do exercício do mandato do vereador Valdomiro Barbosa de Andrade (MDB). Além dele, foram detidos os edis Thiago Duarte e Cleosmar Fernandes, também do mesmo partido.

“Estamos de mãos atadas”, resume o órgão. No entendimento de advogados ouvidos pela reportagem do Portal Agora Laguna, de forma automática, assumiria o vice-presidente da Casa, no caso, o vereador Osmar Vieira (PSDB). A assessoria concorda com o pensamento, mas reforça que há a necessidade de uma notificação.

Com a ausência dos três vereadores, suplentes têm que ser convocados para completar a composição. “Não precisa do ato de licença. Muitas vezes durante a sessão o presidente se ausenta. Automaticamente, o vice-presidente assume. Se o vice-presidente não estiver presente, assume o primeiro secretário”, sustenta o advogado Leandro Bento.

O regimento interno do Legislativo pontua no artigo 27, que o vice assume, entre outras condições, no impedimento do presidente; e, na impossibilidade desse, o secretário. No dispositivo seguinte diz que não havendo membros da mesa no começo da sessão, presidirá os trabalhos o vereador mais idoso.

Sem sessão, os projetos em tramitação ficam estagnados. Vilson Medeiros alega que há possibilidade dessa discussão continuar, desde que as matérias não estejam atreladas ao curso da operação de quinta-feira. “No tocante aos projetos, aqueles que não estão vinculados de alguma forma com as ações policiais, devem seguir o curso, não esquecendo que deverão ser chamados a ocupar a vaga os suplentes”, comenta.

Vereadores não podem entrar no prédio

A situação do Legislativo de Laguna fica ainda mais complicada devido ao fato de que os treze vereadores não podem acessar as dependências do órgão desde quinta-feira. A medida foi tomada pela Justiça para evitar possíveis interferências no curso do processo investigativo, que segue em andamento. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes de alguns vereadores e ao menos quatro deles tiveram os celulares recolhidos para serem analisados.

Os servidores podem acessar a sede legislativa, mas os parlamentares não podem ter contato com os funcionários da Câmara. Como alternativa, restaria aos vereadores fazerem uma sessão virtual como foi realizado no começo da pandemia, entre março e abril. O Sistema de Deliberação Digital (SDD) foi implantado, mas ficou em segundo plano devido às dificuldades de adaptação dos edis com o modelo virtualizado, que não dá as mesmas condições para debate.

O SDD requer apenas um telefone celular ou computador para acesso e permite que os edis votem por texto, áudio ou vídeo. Ao menos duas sessões foram feitas pela Câmara de modo remoto fazendo uso deste método. “O Legislativo não pode ficar parado”, pontua um vereador, em anonimato.