Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Em decisão proferida na última semana e tornada pública recentemente, a Justiça Eleitoral (JE) de Laguna multou uma mulher ao pagamento de um salário mínimo em favor da Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel (Acustra). A mulher compartilhou uma imagem que usava falava do vereador e candidato a prefeito Peterson Crippa (Preto Crippa), do DEM. O conteúdo foi considerado ofensivo e falso pela defesa do parlamentar.

Na imagem, Crippa aparecia em cima de um caminhão de mudança. O “meme” fazia referência à uma sentença desfavorável ao candidato em um processo judicial sobre a casa onde ele mora atualmente. “O juiz que analisou [o processo], sentenciou de uma forma que demonstra que a nossa família em nenhum momento teve ma-fé e toda a sentença demonstra que nós fomos os mais prejudicados nessa negociação”, justifica o político em vídeo divulgado em rede social.

A defesa do democrata entrou com a ação na JE para enquadrar a publicação no artigo 325 do Código Eleitoral brasileiro, que fala da difamação em rede social. O caso também foi levado ao conhecimento do Ministério Público (MP), já que a lei trata as ações referentes a crimes eleitorais como públicas.

O órgão propôs para ambas as partes, em especial a mulher apontada como propagadora da postagem, a transação penal que foi aceita por ela e deferida pela juíza eleitoral Elaine Cristina. O processo está suspenso até dia 5 de outubro quando deve ser comprovado que houve o pagamento da prestação pecuniária à entidade social.