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O empresário da construção civil Pedro Paulo Alves, candidato a prefeito pelo partido Solidariedade em Laguna, é uma das pessoas que foram detidas de maneira temporária para prestar depoimento durante a Operação Seival II, na quinta-feira, 24. A informação foi confirmada pelo Portal Agora Laguna junto a fontes ligadas aos órgãos de investigação e também à defesa do empresário.

A situação do empresário é diferente dos quatro agentes públicos que foram detidos de maneira preventiva, sem prazo definido. Até o momento, é de conhecimento que três vereadores e mais um secretário municipal estão também na sede da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic), em Florianópolis.

A detenção temporária dura no máximo cinco dias, que podem ser prorrogados em mais cinco dias, havendo necessidade comprovada. Um dos objetivos principais desse método é a coleta de depoimento. Essa medida vem sendo adotada como procedimento padrão já que a condução coercitiva – quando a pessoa era levada para depor, sem precisar ficar presa ou em condição semelhante – foi proibida em junho de 2018, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não existe nenhum decreto de prisão preventiva contra ele. É só para averiguações. Diga-se que a medida era desnecessária, porque desde que foi procurado, o mesmo colaborou com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos, fornecendo documentos, e, inclusive, de forma espontânea compareceu no gabinete do Ministério Público desejando dar seu depoimento”, defende o advogado de Alves, Ernesto Baião, ao Portal Agora Laguna. Até a noite desta sexta-feira, 25, o empresário ainda não havia sido ouvido.

Ainda segundo Baião, o empresário “não tem absolutamente nada pra esconder”. “A empresa que dirige existe há décadas no mercado, e jamais esteve envolvida em qualquer fato que desabonasse sua conduta. Reiteramos que os fatos restarão devidamente esclarecidos”, completa. A defesa do empresário pretende emitir uma nota de esclarecimento à sociedade nas próximas horas.

Portal também procurou a direção do partido Solidariedade, onde ele tem filiação. A legenda informou que desconhece a informação da detenção e que por isso, não há o que pronunciar. Alves teve sua candidatura confirmada na segunda quinzena de setembro e foi registrado junto à Justiça Eleitoral no dia anterior à operação, conforme constava no sistema público de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Operação prendeu quatro agentes públicos

A reportagem apurou que os quatro mandados preventivos de prisão foram expedidos contra os vereadores do MDB, Cleosmar Fernandes (presidente da Câmara), Thiago Duarte e Valdomiro Barbosa – único afastado do exercício do mandato de vereador. O quarto agente público detido é o secretário municipal de Obras e Transportes, Renato de Oliveira.

Dos quatro detidos, apenas Oliveira não é candidato na eleição de novembro. Fernandes, Barbosa e Duarte tiveram seus nomes confirmados na convenção para concorrerem como vereador e vice-prefeito, respectivamente.

Ao menos cinco vereadores de Laguna tiveram seus celulares apreendidos. Por ordem da Justiça, todos os treze parlamentares da cidade não podem mais entrar na Câmara para evitar possíveis interferências na investigação.

Policiais também cumpriram mandados em endereços ligados a vereadores e ao prefeito Mauro Candemil (MDB), que emitiu nota dizendo que não foi “formalmente acusado e indiciado” e que irá nomear novos gestores para as secretarias envolvidas na operação.

A Seival II apura vários crimes como fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

As investigações também apuram a participação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela polícia e denunciadas pelo MP. A operação tenta identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das secretarias municipais por meio de indicações políticas e recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.

Os policiais analisam os vários contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no Instituto de Previdência (Iprev) do estado em 2016. A entidade emitiu nota dizendo que a operação se refere a uma licitação para uma obra de reforma em um prédio seu e que a força-tarefa não atrapalha a atividade-fim, que é a concessão de benefícios.

Foto: Agora Laguna