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Supostas fraudes em uma licitação de 2016 feita pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev-SC) estão no radar da Operação Seival II, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 23. A entidade divulgou uma nota se posicionando oficialmente sobre a menção.

No texto, o presidente do instituto, Marcelo Mendonça, esclarece que a citação ao Iprev ocorreu referente a uma obra de reforma em que aparecem construtoras investigadas pela operação.

“Agora o papel da investigação é apurar se existiu algum favorecimento nesses casos e, no que toca ao Iprev, vamos colaborar com toda e qualquer informação”, disse Mendonça.

Leia a nota do Iprev-SC na íntegra

Hoje pela manhã a Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina deflagraram a Operação Seival 2 nas cidades de Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.

A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados. E é neste ponto que aparece o nome do IPREV já que, em 2016, o Instituto de Previdência de Santa Catarina realizou três obras de reforma nos imóveis das agências, em diferentes municípios, com as empreiteiras citadas na investigação.

“Hoje pela manhã a Polícia Civil esteve na sede do IPREV, em Florianópolis, para recolher as pastas com o histórico destes contratos relativos às obras de reforma, no ano de 2016, que configuravam essas empreiteiras como executoras. Agora o papel da investigação é apurar se existiu algum favorecimento nesses casos e, no que toca ao IPREV, vamos colaborar com toda e qualquer informação” explica Marcelo Panosso Mendonça, atual presidente do IPREV.

Importante reforçar que o nome do Instituto de Previdência de Santa Catarina aparece envolvido nesta operação apenas neste sentido e, em nenhum momento, configura qualquer suspeita de fraude na atividade fim do IPREV que é a concessão de benefícios.

Foto: PC / Divulgação

A operação

A força tarefa é uma nova fase da Operação Seival, iniciada em novembro de 2017. As ordens foram expedidas pela Comarca de Laguna e pelo Tribunal de Justiça e são cumpridas também nas cidades de Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.

A Seival II apura vários delitos como fraude a licitação, corrupção ativa/passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados até o momento pelos órgãos envolvidos na investigação.

As investigações também apuram a participação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela polícia e denunciadas pelo Ministério Público. A operação tenta identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das secretarias municipais por meio de indicações políticas e recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.

Contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no Iprev em 2016, estão no radar da investigação.

Entre os locais visitados estão as residências do prefeito de Laguna, Mauro Candemil (MDB), e de alguns vereadores. Os policiais também foram nos gabinetes na prefeitura e na Câmara Municipal, e em estabelecimentos comerciais que já haviam sido alvo da primeira operação três anos atrás. Os trabalhos seguem em andamento.

Os policiais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária, dez medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Laguna, Vara de Crimes Organizados da Capital e Tribunal de Justiça de Santa Catarina e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.

Estão envolvidos aproximadamente 160 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, além de peritos criminais. Prestaram apoio aos trabalhos também a Diretoria Polícia da Grande Florianópolis/DPGF, DECOR Capital, DECOR Blumenau, DECOR Tubarão, DRP de Tubarão e as Divisões de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão, Criciúma e Itajaí.

Foto: Agora Laguna