Foto: ABr/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos na campanha para candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de novembro. O teto é baseado no valor de quatro anos atrás atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Em Laguna, os candidatos poderão gastar com a campanha para prefeito o total de R$ 407.958,43 e para vereador, o limite será de: R$ 55.330,94. Já em Pescaria Brava, esse valor vai ficar em: R$ 123.077,42 (prefeitos) e R$ 12.307,75 (vereador).

O desrespeito ao teto fixado para cada campanha gera multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Conforme o TSE, o limite de gastos inclui contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, locais de trabalho, horas trabalhadas, especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Os outros gastos abrangidos são:

  • confecção de material impresso de qualquer natureza;
  • propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;
  • aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
  • despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
  • despesas com correspondências e postais;
  • instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;
  • remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;
  • montagem e operação de carros de som;
  • realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
  • produção de programas de rádio, televisão ou vídeo;
  • realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
  • criação e inclusão de páginas na internet;
  • impulsionamento de conteúdo;
  • produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras normas

O TSE detalha que são contabilizados como gastos de campanha as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Já a as despesas com advogados ou contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa.

No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas. A Lei Geral das Eleições (5904/97) pontua  que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas. O partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Valores na Amurel

O maior limite na região da Amurel será disponibilizado para a cidade de Tubarão, com o candidato a prefeito podendo gastar quase R$ 1,4 milhões e o vereador investindo até R$ 117 mil na campanha eleitoral de novembro. O menor teto será de R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador), válido para quase todas as cidades da região.

  1. Armazém – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  2. Braço do Norte – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 17.952,61 (vereador)
  3. Capivari de Baixo – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 25.959,74 (vereador)
  4. Grão-Pará – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  5. Gravatal – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  6. Imaruí – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  7. Imbituba – R$ 123.077,42 (prefeito) e  R$ 53.712,78 (vereador)
  8. Jaguaruna – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  9. Laguna – R$ 407.958,43 (prefeito) e R$ 55.330,94 (vereador)
  10. Pedras Grandes – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  11. Pescaria Brava – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  12. Rio Fortuna – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 19.814,84 (vereador)
  13. Sangão – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  14. Santa Rosa de Lima – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  15. São Ludgero – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  16. São Martinho – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  17. Treze de Maio – R$ 123.077,42 (prefeito) e R$ 12.307,75 (vereador)
  18. Tubarão – R$ 1.379.060,07 (prefeito) e R$ 117.190,26 (vereador)