Divulgação

Já tem data marcada para o início oficial das campanhas políticas para as eleições municipais em 2020. A partir do dia 27 de setembro ficam permitidas a divulgação das propostas nas propagandas eleitorais para que os eleitores possam escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em suas respectivas cidades no dia 15 de novembro.

As propagandas na internet com as pretensões de candidaturas e exaltações das qualidades pessoas dos pré-candidatos já estavam permitidas em redes sociais, por exemplo, mas sempre lembrando que não é permito o pedido explícito de voto.

É nesse período que estão liberadas por exemplo, as propagandas por meio de adesivos em veículos, desde que respeite as dimensões conforme lei eleitoral. Além disso, outras ações, como distribuição de materiais de campanha, como folhetos, adesivos e utilização de bandeiras são permitidas.

Até a véspera das eleições também estarão liberados o uso de carros de som e minitrios entre 6h e 22h, desde que não atrapalhe o andamento do trânsito de pessoas e veículos. Já os comícios podem ocorrer entre às 8h e 24h, sendo proibidos desde a antevéspera das eleições.

Na última semana, durante reunião na sede da Rádio Difusora entre representantes dos partidos políticos, foi cogitado a possibilidade de uma decisão em conjunto para construir um possível acordo para a não realização de encontros como comícios.

Ato conhecido por aglomerar pessoas, o que não tem sido recomendado pelos protocolos sanitários devido à pandemia do novo coronavírus, os comícios estão com a realização em xeque. Os representantes vão voltar a discutir o tema entre si e poderão anunciar encaminhamentos em breve.

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Caminhadas, passeatas e carretas também ficam liberadas a partir do dia 27, bem como a propaganda paga em jornais que passa a ser permitida a partir da data de início da propaganda eleitoral, sendo também autorizada a reprodução na internet do jornal impresso.

Confira a cartilha para a propaganda eleitoral divulgada pelo TRE-SC, clicando aqui.

Ao todo, serão eleitos em todo Brasil 5.568 prefeitos e vices; já para o legislativo serão eleitos 57.942 vereadores. Os partidos e candidatos têm até o próximo dia 26 de setembro para encaminharem os seus pedidos de registro de candidaturas.

Santa Catarina terá em 2020 o total de 3.621 locais de votação que comportarão 13.641 seções eleitorais no Estado. Aproximadamente 70.000 pessoas, entre mesários, colaboradores, servidores, forças de segurança, técnicos contratados, empresas contratadas, estarão envolvidas nas eleições.

Confira o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, cliando aqui.

Datas

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual.
31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.
27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet
15 de novembro: 1º turno das eleições
29 de novembro: 2º turno das eleições
15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas
18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

Votação

A votação foi ampliada em 1 hora, passando a ter início às 7h da manhã do domingo, 15 e terminando às 17h. O TRE-SC não acredita que ocorrerão filas pelo fato de termos apenas dois votos, para vereador e prefeito. Não teremos a identificação do eleitor mediante biometria, o que também diminuirá o tempo em que o eleitor permanece na seção. O eleitor deve apenas apresentar documento com foto, podendo ser o e-Título. Haverá votação preferencial para eleitores acima de 60 anos entre 7h e 10h.

Primeiramente, o eleitor deve comparecer apenas usando máscara, de modo a respeitar os mesários e os demais eleitores. Deve também respeitar todos os cuidados determinados pelos protocolos que estão amplamente divulgados e também constarão da seção eleitoral.

O eleitor terá apenas uma interação com a mesa e deverá higienizar suas mãos logo após sua identificação, assinar o caderno de votação, votar na urna eletrônica e, na saída, higienizar novamente suas mãos. A presença do eleitor é registrada eletronicamente pelo terminal do mesário da urna eletrônica, o que permite que o eleitor não precise solicitar o comprovante de votação, diminuindo sua interação com o mesário.

Não será utilizada medição de temperatura por ser medida com potencial aumento de filas e maior risco de aglomerações. Do mesmo modo, não é recomendado o uso de luvas, pelo risco de transmissão no momento do descarte.

São apenas dois votos. Primeiro para vereador e depois para prefeito. É importante que o eleitor leve uma cola no dia da votação, contendo a ordem de votação e o número dos seus candidatos. Esse pequeno ato acaba por diminuir em muito eventuais confusões e, por consequência, o tempo de votação e a formação de filas e aglomerações.

Voto branco ou nulo

É sempre importante ressaltar que os votos brancos e nulos não têm o poder de anular uma eleição. Ambos os votos, nulo e branco, não são considerados votos válidos para a totalização da eleição. O único reflexo que esses votos podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois apenas os votos válidos são computados.

Justificativa no dia da eleição

Neste ano, em razão da pandemia, não serão instaladas mesas específicas para recebimento de justificativas. O e-Título é a principal ferramenta para justificativa de ausência às urnas. O aplicativo está disponível nas lojas Play Store e Apple Storage para ser baixado em smartphones.

O eleitor deve baixar o aplicativo e realizar a justificativa sem sair de casa. Caso não consiga realizar a justificativa no dia da eleição, poderá fazê-lo nos 60 dias posteriores a cada turno da eleição.

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

Desde quinta-feira, 17, até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.