Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Licitados no final de agosto, os boxes do Mercado Público tiveram procura bem abaixo do esperado pela prefeitura. Dos 24 espaços comerciais em oferta, apenas cinco tiveram interessados e com isso, o município deve anunciar nos próximos dias um novo processo licitatório para conceder os boxes restantes. A informação foi confirmada pelo Portal Agora Laguna junto à prefeitura.

De acordo com a secretária de Finanças, Administração e Serviços Públicos, Luciana Fernandes Pereira, a ideia é que os licitantes que participaram do processo no fim de agosto sejam homologados nesta semana e que o novo certame seja lançado logo na sequência. Apenas os bares com deck, empório de laticínios e sorveteria tiveram interessados.

As obras de restauração do mercado foram entregues em janeiro, mas o prédio se encontra fechado para visitação devido à pandemia do novo coronavírus. A licitação de agosto ocorreu na modalidade concorrência pública.

O processo de concessão entrou em estudos de 2019 e para que fosse iniciado, a prefeitura precisou aprovar uma lei específica para que o Mercado Público tivesse cessão de dez anos, renováveis por igual período. Legalmente, um prédio municipal pode ser concedido pela metade desse período.

Funcionamento do Mercado

As regras foram elaboradas para organizar e padronizar a administração e funcionamento do mercado, visando garantir a qualidade das atividades econômicas que serão concedidas no patrimônio público municipal. Entre os itens do regulamento, estão os horários de funcionamento dos estabelecimentos:

Bares e restaurantes: em dias úteis, será das 08h até às 23h; aos sábados, das 10h até às 23:59h e, aos domingos e feriados, das 09h até às 23h;


Peixarias: em dias úteis das 07h até as 20h, sábados, domingos e feriados das 07h até as 14h;


Cafeterias e sorveterias: em dias úteis das 07h até as 20h; aos sábados, domingos e feriados, das 08h até as 22h;


Demais estabelecimentos: em dias úteis das 08h até as 20h, sábados, domingos e feriados, das 08h até as 19h; e


Setor administrativo: em dias úteis, das 08h até as 19h.

O documento determina que as apresentações culturais são permitidas, desde que solicitado à Fundação Lagunense de Cultura com antecedência mínima de 30 dias, sendo liberada a alocação de exposições, músicos e bandas, em local indicado pela municipalidade de modo que não prejudique a passagem de pedestres.

Os boxes e áreas externas devem ser mantidos pelos concessionários em boas condições de uso, higiene e limpeza, utilizando material necessário para tal fim, inclusive, de tambores ou depósitos para lixo ou sobras, sendo que as caixarias e embalagens já utilizadas não poderão ser armazenadas nas áreas internas ou externas do Mercado Público.

A prefeitura proibiu qualquer tipo de comércio ambulante e a prática e a comercialização de jogos de azar e de qualquer outro tipo de atividades ilícitas nas dependências do mercado. E determinou que os boxes não poderão sofrer nenhum tipo de alterações ou modificações em suas disposições e estrutura que descaracterizem o objeto/projeto licitado.

Até o fechamento devido à pandemia, Mercado Público foi utilizado como espaço cultural por artesãs do município. Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna